Supremo Tribunal dá razão à Google no julgamento contra Oracle por direitos de autor

A decisão, tomada por 6-2, foi acompanhada de muita expectativa, como um parecer fundamental sobre a questão dos direitos de autor na era digital, que também isenta a Google de pagar milhares de milhões de dólares ao seu rival tecnológico

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos concedeu esta segunda-feira à Google uma importante vitória na sua longa batalha contra a Oracle sobre direitos de autor, ao considerar que o seu uso da linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operacional de telefonia móvel Android foi "justo".

A decisão, tomada por 6-2, foi acompanhada de muita expectativa, como um parecer fundamental sobre a questão dos direitos de autor na era digital, que também isenta a Google de pagar milhares de milhões de dólares ao seu rival tecnológico.

O juiz Stephen Breyer escreveu que o uso desta linguagem foi "justo; portanto, a cópia da Google não violou a lei de direitos de autor".

Em caso girava em torno na controvérsia de se a proteção de direitos de autor deveria ser estendida a interfaces de software de aplicativo (APIs), os bits de código que permitem que programas e aplicativos funcionem juntos e, em caso afirmativo, se a implementação do Google foi um "uso justo" de material protegido por direitos de autor.

Dois julgamentos distintos terminaram com a determinação de que a "interface de software" do Google não usava código Java de maneira injusta, salvando o gigante da Internet de um possível veredicto que lhe causaria o pagamento de uma avultada indemnização.

No entanto, um tribunal de recursos discordou dessas decisões em 2018, afirmando que a interface do software tem direito à proteção de direitos de autor, o que levou o Google a levar o caso ao mais alto tribunal dos Estados Unidos.

A Oracle, que em 2010 obteve os direitos do Java quando adquiriu a Sun Microsystems, que apoiava o uso do Java pelo Google para Android, pediu 9 mil milhões de dólares (7,65 mil milhões de euros) de indemnização.

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