"Sinto vergonha". Ramos-Horta e a abstenção de Timor na condenação ao golpe em Myanmar

O antigo presidente timorense diz que a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros é "incompreensível". "Timor-Leste abstém-se? A propósito de quê?", questiona.

O ex-presidente timorense José Ramos-Horta considerou esta segunda-feira "totalmente incompreensível" que Timor-Leste se tenha abstido numa resolução da Assembleia Geral da ONU que condena o golpe militar em Myanmar e pede o embargo de armas ao país.

"Imagina a vergonha, a tristeza que sinto com isto. É totalmente incompreensível", disse Ramos-Horta à agência Lusa, referindo-se à resolução aprovada com 119 votos a favor, a abstenção de 36 países (entre eles Timor-Leste) e um voto contra da Bielorrússia.

"Um golpe militar, matança de civis, bombardeamento de helicóptero de populações civis, matanças com snipers de jovens, e Timor-Leste abstém-se? A propósito de quê?", questionou.

Numa publicação que fez na sua página no Facebook, José Ramos-Horta considera a votação de Timor-Leste "um voto de vergonha", pedindo desculpa "ao povo de Myanmar" e a "kyal Sin, o jovem de 19 anos morto a 3 de março de 2021 em manifestações pacificas em Mandalay".

À Lusa, José Ramos-Horta sublinha que Timor-Leste ficou "isolado" dos seus principais parceiros, notando que "toda a CPLP e vários países da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], incluindo Indonésia, Malásia, Singapura" apoiaram a resolução.

"Eu procurei saber, junto do primeiro-ministro, e o primeiro-ministro não foi consultado. Soube que o PR não foi consultado. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros não foi consultado. A decisão foi feita pela ministra, com dois ou três elementos do MNE", frisou.

Até ao momento, e apesar de várias tentativas, não foi possível à Lusa obter um comentário da ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno.

O também ex-chefe da diplomacia timorense disse que a resolução é um texto "politicamente sensível" e que resultou de amplas negociações com a ASEAN, com a União Europeia e com os Estados Unidos.

"Nessas circunstâncias, em qualquer país minimamente organizado, a MNE faria um briefing honesto ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Nada disso aconteceu e Timor-Leste ficou isolado na CPLP, na ASEAN e em geral na ONU", disse.

Ramos-Horta disse que a ministra deveria ter procurado consultas com a ASEAN, a CPLP e outros sobre a tendência de voto, acertando a posição de Timor-Leste sobre o texto. "Em termos de diplomacia internacional, Timor-Leste está numa situação de inatividade. E esta votação na AG isolou Timor-Leste ainda mais", considerou. "A MNE não tem experiência e tem assessores responsáveis da adesão de Timor-Leste à ASEAN, que aconselharam a ministra neste sentido, mesmo quando vários países da ASEAN votaram a favor. Só revela a miséria do estado atual da nossa diplomacia", considerou.

Aprovada no final da semana passada, a resolução mostra ampla oposição à junta militar e exige a restauração da transição democrática no país.

A resolução foi o resultado de longas negociações por um denominado Grupo Central, incluindo a União Europeia e muitas nações ocidentais, e a Associação de Nações do Sudeste Asiático, que inclui Myanmar.

Um diplomata da ONU disse que havia um acordo com a ASEAN para um consenso, mas na votação os seus membros dividiram-se, com alguns, incluindo a Indonésia e Vietname, a votar "sim" e outros, incluindo Tailândia e Laos, a optarem pela abstenção.

A resolução não obteve o apoio esmagador que os seus apoiantes desejavam, mas a ação da Assembleia Geral da ONU, embora não seja legalmente vinculativa, reflete a condenação internacional do golpe de fevereiro que tirou o partido de Aung San Suu Kyi do poder, colocando-a na prisão, tal como muitos líderes do governo e políticos.

Em meados de maio, uma primeira tentativa de fazer aprovar um texto abortou, tendo os países ocidentais preferido ter tempo para negociar com os membros da ASEAN, para obter a maior adesão possível a um texto de resolução.

Na altura, o projeto previa "uma suspensão imediata do fornecimento, da venda ou da transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares a Myanmar".

O novo texto, obtido pela agência noticiosa francesa AFP, é mais vago, exigindo que "seja impedido o afluxo de armas" a Myanmar.

Numa carta recente à ONU, o embaixador birmanês junto das Nações Unidas, Kyaw Moe Tun, expulso após o golpe de Estado de fevereiro, mas ainda em funções, exigiu a tomada de "medidas eficazes" contra a junta, unindo a sua voz à de várias organizações não-governamentais em favor da imposição de um embargo às armas para autoridades birmanesas.

Entre outros aspetos, o texto, copatrocinado por mais de 50 Estados, solicita ainda o acordo da junta para uma visita ao terreno da enviada da ONU Christine Schraner Burgener e acesso humanitário sem entraves a todo o país.

MNE timorense explica abstenção com falta de consenso na ASEAN

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação timorense justificou a sua abstenção na votação de uma resolução da ONU contra o golpe de Estado em Myanmar com a falta de consenso entre os membros da ASEAN.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste tem a honra de informar que Timor-Leste votou na abstenção da resolução, uma vez que não havia uma posição comum entre os Estados-membros da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], que têm um papel fundamental na resolução da situação em Myanmar", refere um comunicado emitido esta segunda-feira.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste pretende reafirmar o firme compromisso de Timor-Leste com a proteção e promoção dos direitos humanos, e reitera o apoio de Timor-Leste à ASEAN facilitando uma solução pacífica no interesse do povo de Myanmar e do seu sustento", considera ainda.

No comunicado, o MNE sublinha que "enquanto país democrático Timor-Leste não apoia a declaração do estado de emergência das forças armadas de Myanmar" a 1 de fevereiro último nem as "as ações subsequentes contra o Governo civil eleito".

Postura, explica, que se reflete na declaração de Timor-Leste, a 12 de março, durante a 46.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, "na qual Timor-Leste expressou as suas preocupações sobre a situação dos direitos humanos em Myanmar e apelou à libertação de detidos arbitrários, incluindo detidos políticos".

Nessa altura, Timor-Leste manifestou ainda "o seu apoio à transição democrática de Myanmar e apelou também a todas as partes para que mantenham o diálogo e resolvam as diferenças através de meios pacíficos".

Mais de 860 civis foram mortos em Myanmar desde a tomada do poder pelos militares, em 01 de fevereiro, segundo a ONU e a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP).

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