Senado e tribunais selam futuro de Donald Trump

O Supremo Tribunal pode ser chamado a decidir se um ex-presidente é passível de julgamento pelos senadores. Trump arrisca a exclusão de cargos federais por maioria simples no Congresso e ser julgado pelo crime de sedição num tribunal federal.

É ponto assente que Donald Trump não vai ser destituído de funções pelo Senado. O líder republicano na câmara alta, Mitch McConnell, recusa mudar a agenda atual, a qual prevê uma única sessão, no dia 19, véspera da tomada de posse de Joe Biden e Kamala Harris.

Para McConnell é impossível um "julgamento justo ou sério" em tão pouco tempo, tendo recordado que os três realizados antes demoraram 83, 37 e 21 dias. Significa então que a destituição aprovada na quarta-feira na Câmara dos Representantes não terá qualquer consequência para o presidente cessante, além do simbolismo? Ninguém sabe responder com certeza.

A primeira dúvida em relação ao julgamento de Trump por "incitamento à insurreição" relaciona-se com o apoio que poderá receber. E não só de republicanos. O senador democrata Joe Manchin, por exemplo, considerou "insensata" a iniciativa do seu partido, aprovada na Câmara dos Representantes. "Deixem o sistema judicial fazer o seu trabalho. Que as investigações prossigam e as provas surjam e, a partir daí, avançaremos", defendeu em declarações à Fox News.

Ainda que Manchin e os restantes 49 democratas no Senado se unam, será necessário convencer 17 republicanos para que o impeachment tenha sucesso. O passo mais difícil já foi dado na Câmara, quando dez republicanos se juntaram aos democratas. Alguns, poucos, senadores criticaram de forma aberta Trump, mas não se vislumbra para já um movimento de rejeição ao trumpismo.

É de esperar que os eleitos pelo Alasca (Lisa Murkowski), Nebraska (Ben Sasse), Pensilvânia (Patrick Toomey) e Utah (Mitt Romney) condenem as ações do nova-iorquino. Outros podem juntar-se, desde logo Mitch McConnell (Kentucky), que cortou relações com o presidente, mas também Susan Collins (Maine) e Joni Ernst (Iowa). Ainda assim são mais os que mostram lealdade ao líder: à CBS News, dez senadores garantiram que irão rejeitar as acusações. A chave está nos 38 senadores que não responderam ou não indicaram o sentido de voto ao canal noticioso.

A segunda dúvida, que pode tornar-se a primeira na ordem dos acontecimentos, é se um ex-presidente pode ser alvo de um processo de destituição. Como em qualquer questão jurídica, há argumentos de peso para qualquer um dos lados. É possível que a defesa de Trump recorra para o Supremo Tribunal (cujo presidente conduz os trabalhos do julgamento no Senado).

Há precedentes de quadros da administração julgados : em 1876, o secretário da Guerra William Belknap demitiu-se minutos antes de ser alvo de impeachment por crimes de corrupção, o que não impediu que o processo corresse. É aliás uma questão de bom senso, como em editorial a revista The Economist releva o perigo de um presidente cessante inimputável: "Se assim fosse, o comandante-em-chefe estaria acima da lei precisamente quando a impossibilidade de ser reeleito significava que ele ou ela poderia ser mais tentado a desrespeitá-la."

O futuro líder da maioria do Senado, Chuck Schumer, disse que se o presidente for condenado na câmara alta do Congresso, "haverá uma votação sobre a proibição de o impedir de se candidatar de novo". Caso o Supremo Tribunal, constituído por uma maioria de juízes conservadores, decida que não há lugar a um julgamento político no Senado, essa votação será uma miragem. Há ainda outra solução para quem quer punir os atos de Trump e coartar o seu futuro político - e está inscrita na Constituição.

O terceiro parágrafo da 14.ª emenda proíbe quem "se envolveu em insurreição ou rebelião" contra a Constituição de ocupar outro cargo federal. E para ter força de lei contra alguém basta uma maioria simples na Câmara e no Senado.

A fatura legal pode começar a ser passada a partir de dia 20, quando Trump deixar de gozar da imunidade de facto de quem está no cargo presidencial. Prosseguem investigações a nível estadual em Nova Iorque (uma sobre fraude financeira, outra sobre fraude fiscal por parte da sua empresa). Uma terceira investigação foi concluída, mas no qual o único acusado e condenado foi o então advogado pessoal Michael Cohen por violação da lei eleitoral. O famoso caso em que o advogado pagou pelo silêncio de uma estrela porno e de uma modelo sobre as relações passadas de Trump quando este era candidato poderá ainda voltar a tribunal.

Além destas investigações (e da acusação de violação por parte da escritora E. Jean Carroll), mais uma pode juntar-se, esta a nível federal, sobre o seu papel na invasão do Capitólio. Segundo o ex-vice-diretor do FBI Andrew McCabe (republicano) e o antigo inspetor-geral federal David Williams (independente), há dois crimes de que Trump pode ser acusado e um terceiro no campo teórico. O código penal federal diz que é crime "solicitar, comandar, induzir ou "tentar persuadir" outra pessoa a cometer um crime que inclui a ameaça ou o uso de força física", dizem em artigo conjunto assinado no Politico.

Mais grave ainda, é que o seu discurso inflamatório pode ser considerado um crime de conspiração sediciosa. "O código penal federal torna crime que "duas ou mais pessoas se oponham pela força à autoridade [dos EUA] ou pela força para impedir, dificultar ou atrasar a execução de qualquer lei dos Estados Unidos". Esse crime, incluindo o uso da força, foi claramente cometido pela multidão após ter sido encorajada pelo presidente", afirmam.

Por fim, lembram que da investigação às causas da morte do agente da polícia do Capitólio Brian Sicknick poderia resultar em acusar Trump por incitar a um homicídio. Tal "seria uma hipótese remora, quase impossível", reconhecem. "Mas o simples facto de estarmos a discutir esta possibilidade remota é uma triste constatação sobre o estado desta presidência", concluem.

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