Polónia vai aplicar reformas na Justiça, mas não por imperativo da UE

O vice-ministro da Justiça polaco, Sebastian Kaleta, disse esta terça-feira que Varsóvia planeia mudanças "muito sérias" em "centenas de novos artigos e leis" para mostrar a "boa vontade" do Governo, mas que não será movido "por imperativo legal" algum.

O Governo polaco anunciou esta terça-feira que aplicará reformas no campo judicial, mas dissociou-as de qualquer "imperativo legal" da União Europeia (UE), após uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) polaco que desafia a constitucionalidade da legislação comunitária.

O vice-ministro da Justiça polaco, Sebastian Kaleta, disse esta terça-feira hoje numa entrevista à televisão que Varsóvia planeia mudanças "muito sérias" em "centenas de novos artigos e leis" para mostrar a "boa vontade" do Governo, mas que não será movido "por imperativo legal" algum.

A sua declaração foi feita após a decisão do Tribunal Constitucional polaco ter considerado, na semana passada, várias partes do Tratado de Adesão do país à UE contrárias à Constituição polaca.

Essa decisão, que ataca um dos fundamentos da UE - o primado do direito comunitário sobre a legislação nacional - foi seguida pela declaração do Governo polaco sobre a sua intenção de que o país permanecesse na União para promover a sua reforma a partir de dentro.

Segundo Kaleta, que destacou o apoio do Governo à decisão do TC, o Executivo polaco "prepara-se há muito tempo" para as mudanças no campo jurídico.

"O Tribunal Constitucional mostrou nos últimos dias que temos boa vontade política e (não há) obrigação legal, e é por isso que agora podemos retomar a conclusão da reforma (judicial)", disse o vice-ministro.

Da mesma forma, Kaleta disse que "a Polónia não tem de pedir às autoridades europeias que aceitem as suas alterações ao sistema judicial nacional polaco".

"Não cabe na minha imaginação que haja um mandato de Bruxelas para nos obrigar a fazer alterações específicas", sublinhou.

Na entrevista, o vice-ministro comparou a organização judiciária polaca com a alemã.

"Na Alemanha existe um dos sistemas de eleição de juízes mais politizados da Europa, talvez um dos mais politizados do mundo, e o que se passa? A Alemanha ousa criticar a Polónia por defender sua Constituição", disse.

"Somos um Estado soberano, não podemos permitir que nos tratem como uma colónia ou com dois pesos e duas medidas", concluiu.

Segundo Kaleta, "se os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE fossem aplicados à Alemanha, teriam de alterar a sua Constituição".

O vice-ministro elaborou as suas críticas à UE, acusando-a de "torpedear" e tentar "travar" a reforma judicial que Varsóvia empreendeu em 2015 através de "contínuas disputas".

"Desde 2018 começamos a tentar demonstrar à Comissão Europeia, como um gesto de boa vontade, que a reforma (judicial) é constitucional e não viola a independência (do judiciário); mas essa boa vontade foi abusada para usurpar funções que extrapolam o quadro legal", declarou.

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