Nova-iorquinos vão poder registar o sexo como feminino, masculino ou "X"

Nos 60 dias seguintes a uma mudança de nome, os nova-iorquinos vão deixar de ter de publicar num jornal as mudanças de nome, a morada, a data e o local de nascimento, como a anterior lei exigia. A nova legislação entra em vigor dentro de 180 dias.

Os nova-iorquinos vão poder designar o seu sexo como "feminino", "masculino" ou "X" nas suas cartas de condução e certificados de nascimento, graças a uma lei assinada pelo governador Andrew Cuomo.

Os não-binários tinham recorrido à justiça em março, argumentando que as autoridades estaduais estavam a discriminá-los por não lhes darem a opção "X", para indicarem a sua identidade de género.

A nova lei vai entrar em vigor dentro de 180 dias.

Nos 60 dias seguintes a uma mudança de nome, os nova-iorquinos vão deixar de ter de publicar num jornal as mudanças de nome, a morada, a data e o local de nascimento, como a anterior lei exigia. Também vão poder passar a solicitar a reserva da documentação sobre o sexo, devido ao risco de violência e discriminação.

E a lei impede que os tribunais obriguem os indivíduos a notificarem as autoridades federais de imigração da sua mudança de sexo.

Lei "acaba com o estigma, a burocracia e a discriminação"

Os apoiantes da lei consideram que é muito difícil aos nova-iorquinos não-binários, intersexuais ou de género não conforme obterem documentos de identificação de que precisam para terem acesso a cuidados de saúde, emprego, viagens, habitação e educação.

Cerca de dois terços dos transgénero nova-iorquinos dizem que nenhum dos seus documentos de identificação tinham o nome e o género que preferiam, segundo um inquérito, feito em 2015, a cerca de 1800 residentes na cidade, pelo National Center for Transgender Equality.

"A Lei de Reconhecimento do Género não permite apenas que as pessoas tenham documentos de identificação exatos", disse, em comunicado, a diretora da União para as Liberdades Cívicas, de Nova Iorque, Donna Lieberman. "Também acaba com o estigma, a burocracia e a discriminação que têm acompanhado desde há muito os nova-iorquinos, que procuram documentos que reflitam o que são".

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