Moratória para evitar despejos de inquilinos com rendas em atraso prolongada até 03 de outubro

A nova moratória poderá garantir que milhões de norte-americanos mantenham as suas casas.

Os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA emitiram na terça-feira uma nova moratória sobre despejos de inquilinos que se vai prolongar até 03 de outubro, fornecendo uma pausa à pressão sobre o Presidente Joe Biden.

A nova moratória poderá garantir que milhões de norte-americanos mantenham as suas casas num momento em que a variante delta do covid-19 continua a progredir e quando os estados federados não conseguiram disponibilizar os fundos do Estado central destinados a apoiar os inquilinos em dificuldades.

A decisão dos CDC, a principal agência de saúde pública dos EUA, vai evitar temporariamente os despejos nas regiões com "níveis substanciais e elevados" de transmissão do vírus e abranger as áreas onde habita 90% da população dos EUA.

Milhões de inquilinos norte-americanos corriam o risco de ser despejados a partir da passada segunda-feira após o fim da proibição federal de despejos, embora o impacto fosse previsivelmente progressivo e com variações de estado para estado.

Após 11 meses de proibição devido à pandemia, a passada segunda-feira foi o primeiro dia útil em que os proprietários estavam autorizados e emitir ordens de despejo dos inquilinos que não paguem renda, uma situação que tanto a Casa Branca como os Democratas do Congresso disseram querer evitar.

Segundo as estimativas mais recentes da organização sem fins lucrativos Aspen Institute, mais de 6,5 milhões de habitações nos Estados Unidos (em que residem cerca de 15 milhões de pessoas) acumulam atrasos no pagamento de renda, o que os transforma em potenciais vítimas de despejo.

No entanto, na prática, admitia-se que este número fosse mais reduzido, já que nem todos os inquilinos com rendas em atraso serão despejados e a proibição de despejo continua em vigor através de portarias locais em alguns dos estados mais populosos do país, como a Califórnia, Nova Iorque e Nova Jérsia.

O Governo pôs à disposição dos estados e cidades um fundo de 46,5 milhões de dólares para ser distribuído entre as pessoas com dificuldade em pagar a renda de casa, mas com disponibilização desses recursos muito lenta devido complexos procedimentos burocráticos.

Ainda na segunda-feira, a presidente da Câmara dos Representantes, a Democrata Nancy Pelosi, tinha emitido um apelo direto a Joe Biden para que voltasse a impor a proibição de despejo ao nível federal.

Os Republicanos, pelo contrário, tinham-se oposto às intenções dos Democratas para prorrogar a proibição de despejo até meados de outubro.

A moratória foi emitida em setembro de 2020 pelos CDC, que proibiram os despejos alegando que estes representavam um risco sanitário em plena pandemia.

Em finais de junho -- data em que vencia a ordem original --, os CDC tinham garantido o prolongamento da moratória até 31 de julho, mas na ocasião o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão indicando que "seria necessária uma autorização clara e específica do Congresso", através de um novo diploma, para voltar a renová-la.

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