Lei anti-LGBTI de Orbán é gota de água para a UE?

Há líderes europeus que sugerem que húngaros saiam do bloco por causa da lei que confunde pedofilia com homossexualidade.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, há muito que é alvo de ataques e críticas dos parceiros da União Europeia (UE), seja por causa das políticas anti-imigração ou das medidas para aumentar o controlo sobre o poder judiciário, os media ou as universidades. A mais recente lei contra a pedofilia, que inclui emendas contra a "promoção da homossexualidade para os menores de 18 anos", parece ter sido a gota de água, havendo quem defenda a saída da Hungria da UE.

O tema acabou por marcar a cimeira europeia em Bruxelas. A discussão foi uma das mais "profundas e honestas" que a chanceler alemã, Angela Merkel, decana dos líderes europeus, disse ter alguma vez assistido num Conselho Europeu. "Esta discussão não acabou, foi honesta e importante", disse aos jornalistas no final, admitindo que foi uma conversa "controversa".

O primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel, o primeiro líder em exercício da UE a casar-se com uma pessoa do mesmo sexo (o arquiteto belga Gauthier Destenay, em 2015), falou da sua própria luta. "Eu não me tornei gay. Eu sou gay, não é uma escolha", terá dito ao líder húngaro, segundo fontes do Politico, num discurso que deixou muitos com lágrimas nos olhos. "A minha mãe odeia que eu seja gay, eu vivo com isso. E agora você põe isto numa lei. Respeito-o, mas esta é uma linha vermelha. É sobre direitos básicos, o direito a ser diferente", acrescentou. "Isto é estigmatizar. Isto é verdadeiramente terrível num país europeu", defendeu, falando nos suicídios que existem entre os jovens da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexual).

Ainda antes do início da reunião dos chefes de Estado e de Governo dos 27, o primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, crítico de longa data de Orbán, sugeriu que a Hungria devia usar o artigo 50 do Tratado de Lisboa para deixar a UE - como fez o Reino Unido no Brexit. "Para mim, a Hungria já não tem lugar na União Europeia", disse antes do encontro. Lá dentro, dirigindo-se ao líder húngaro, terá dito, segundo fontes da AFP: "Você passou da linha. Desta vez é demais." No final da cimeira, Orbán exigiu "mais respeito" pelos húngaros.

Defesa dos valores

Também o primeiro-ministro português, António Costa, no final da cimeira, defendeu que "não é aceitável que quem não partilha" os valores europeus "possa fazer parte da UE", lembrando que o bloco é mais do que uma união aduaneira, um mercado interno ou uma moeda única. Esses valores, lembrou a presidente da Comissão Europeia, são, entre outros, "o respeito pelos direitos humanos, a igualdade, a dignidade humana, a liberdade, a não discriminação". Ursula von der Leyen disse que serão acionados os instrumentos do Estado de Direito contra a lei húngara.

Não existe um mecanismo nos tratados europeus que permita expulsar um país, sendo apenas possível abrir um processo de infração no Tribunal Europeu de Justiça que pode resultar em punições. Em teoria há um artigo que pode levar à perda de direitos dentro do bloco, mas isso requer a unanimidade de todos os outros países, ora os húngaros têm um acordo com os polacos - que também estão a ser alvo de um processo de infração devido à ameaça à independência judicial.

E nem todos aceitam criticar Orbán. Uma carta de apoio à comunidade LGBTI, enviada antes da cimeira europeia ao líder do Conselho Europeu, Charles Michel, sem mencionar diretamente a Hungria, foi assinada por apenas 17 dos 27 Estados-membros - com uma divisão este-oeste. Mesmo o presidente francês, Emmanuel Macron, que assinou a carta, mostra-se contra a ideia da saída da Hungria da UE. "Não podemos dizer geopoliticamente que precisamos de continuar a alargar a Europa e assim que surge um problema falar de excluir membros", disse, lembrando contudo que é preciso preservar os valores europeus e arranjar forma de os fazer cumprir ou a UE não terá credibilidade para "exigir aos albaneses ou aos sérvios que respeitem o Estado de Direito como um incentivo para aderirem".

A lei polémica

A nova lei contra a pedofilia tinha como objetivo aumentar a punição contra o abuso sexual de menores, mas na sua versão final confunde este crime com a homossexualidade. A nova lei proíbe a promoção da homossexualidade ou da mudança de sexo para menores de 18 anos e diz que só professores autorizados pelo governo podem dar aulas de educação sexual. Em causa, alegam, estão estruturas "com credibilidade profissional discutível" que tentam "influenciar o desenvolvimento sexual das crianças" e podem "causar graves danos ao seu desenvolvimento físico, mental e moral". Nos filmes ou séries, não podem existir personagens do coletivo LGBTI e também não são permitidos anúncios de apoio a esta comunidade.

Outras leis anti-LGBTI

A lei foi aprovada a 15 de junho pelo Parlamento, controlado pelo partido nacionalista Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán. A votação foi de 157 contra 1, com a oposição a bloquear o voto. A lei deverá entrar em vigor no próximo mês, não sendo claro quais são as consequências por a violar. Esta não é a primeira legislação contra a comunidade LGBTI. Em dezembro, foi aprovada legislação que praticamente proíbe a adoção por casais homossexuais e há um ano que entrou em vigor a proibição de mudar legalmente o género sexual. O governo também estabeleceu na Constituição que o casamento é a união entre um homem e uma mulher.

Um teste em 2022

Diante das críticas, Orbán defende que a lei não é contra a homossexualidade, mas protege os direitos das crianças e garante os direitos dos pais, lembrando que não se aplica à orientação sexual dos maiores de 18 anos. Não é a primeira vez que o primeiro-ministro é alvo de críticas do exterior (também tem sido atacado por causa da política anti-imigração), mas continua popular na Hungria. Contudo, nas eleições de 2022, enfrentará pela primeira vez uma oposição unida - o candidato a chefe de governo será escolhido em primárias no outono. No poder desde 2010 (depois de um primeiro mandato entre 1998 e 2002), Orbán tem pela frente o seu maior desafio.

susana.f.salvador@dn.pt

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