Justiça britânica rejeita pedido de libertação de Assange

O fundador da WikiLeaks, de 49 anos, é acusado pelos norte-americanos de 18 crimes, incluindo de espionagem, arriscando uma pena de até 175 anos de prisão. Na segunda-feira, juíza recusou a extradição para os EUA.

A justiça britânica rejeitou o pedido de libertação sob fiança do fundador da WikiLeaks, Julian Assange, que irá aguardar na prisão londrina de Belmarsh a decisão final sobre a sua extradição para os EUA. Uma derrota para a defesa, dois dias depois da vitória de ver rejeitada a entrega de Assange aos norte-americanos, que o acusam de 18 crimes, incluindo espionagem, pelos quais pode ser condenado a 175 anos de prisão.

A juíza Vanessa Baraitzer, que rejeitou na segunda-feira o pedido de extradição feito pelos EUA, alegando que existe risco de suicídio da sua parte, alegou esta quarta-feira que no passado Assange já demonstrou que poderia fugir às suas obrigações legais (ao procurar asilo na embaixada do Equador em Londres).

Os procuradores norte-americanos vão recorrer da decisão de extradição, mas a defesa pedia a sua libertação imediata, explicando que ele estava disponível para ficar em prisão domiciliária, só quer estar com a família. A acusação alegou contudo que existia perigo de fuga e a juíza concordou, dizendo que por uma questão de justiça os EUA têm direito a recorrer da decisão de não-extradição e que se Assange fugir, então é-lhes negada essa oportunidade.

A Amnistia Internacional considera que esta decisão torna a detenção "arbitrária" .

Argumentos

Na audiência desta quarta-feira, a advogada britânica Clair Dobbin, em nome dos EUA, alegou existir risco de fuga da parte de Assange, usando o argumento que a juíza já aceitou de que ele preferia suicidar-se a ser extraditado. E que fugir não é assim tão diferente, citando até a oferta feita pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, de lhe dar asilo, feita na segunda-feira após o tribunal rejeitar a extradição.

Assange está detido na prisão de Belmarsh, em Londres, desde abril de 2019, depois de ter passado mais de sete anos exilado na embaixada equatoriana no Reino Unido. Na altura optou por procurar asilo, após perder vários recursos contra a sua extradição para a Suécia, onde era procurado por abuso sexual e violação (acusações entretanto abandonadas). Sempre alegou que essa era apenas uma desculpa para ser entregue aos EUA, onde é acusado de crimes relacionados com a divulgação de material secreto.

O advogado de Assange, Ed Fitzgerald, lembrou hoje que desde outubro de 2019 que o fundador da WikiLeaks está detido apenas por causa do pedido de extradição dos EUA -- antes cumpriu 50 semanas por violar as condições de fiança ao refugiar-se na embaixada do Equador. E que, uma vez que a juíza rejeitou a extradição, então deve ser libertado.

"A consequência natural da decisão da juíza é que Assange deve recuperar a sua liberdade, pelo menos de forma condicional", indicou, defendendo que isso iria permitir que estivesse perto da família (está noivo e teve dois filhos durante o tempo em que esteve exilado na embaixada). Disse ainda que Assange aceitava a hipótese de poder ficar em prisão domiciliária, para estar precisamente com a família.

A defesa falou ainda do risco de covid-19 caso continue detido, alegando que há duas semanas houve um surto com 90 pessoas infetadas em Belmarsh e que antes do Natal haveria 60 casos. A acusação tinha dito que a polícia britânica só confirma três casos de covid-19 na prisão. Uma anterior tentativa da defesa de pedir a saída de Assange sob fiança por causa da pandemia, em março, foi rejeitada pelos tribunais britânicos.

Em relação à extradição, a juíza alegou na segunda-feira que seria "opressiva" e um risco potencial para a saúde de Assange. Baraitzer considerou que seria detido numa prisão de máxima segurança nos EUA, em condições de isolamento, e que o fundador da WikiLeaks faria tudo para ultrapassar qualquer medida destinada a prevenir o suicídio, aceitando o testemunho de um perito, segundo o qual ele estaria focado nesse objetivo.

A defesa alegou hoje que, por causa da covid-19, Assange terá que ficar em isolamento em Belmarsh, potenciando esse risco de suicídio, com Fitzgerald a dizer que recentemente outro detido suicidou-se enquanto esperava por uma decisão da justiça.

Amnistia Internacional

"A decisão de recusar o pedido de fiança a Julian Assange torna a sua detenção arbitrária e agrava o facto e ele ter suportar condições punitivas na prisão de alta segurança de Belmarsh há mais de um ano", disse o diretor da Amnistia Internacional para a Europa, Nils Muižnieks, num comunicado.

"Em vez de finalmente ir para a casa com os seus entes queridos e dormir na sua própria cama pela primeira vez em quase dez anos, Julian Assange será levado de novo para a sua cela solitária na prisão de alta segurança", acrescentou.

No exterior da sala de audiência, a noiva do fundador da WikiLeaks, Stella Moris, falou num "enorme desapontamento", pedindo ao Departamento de Estado norte-americano que abandone a acusação e que o presidente dos EUA, Donald Trump, perdoe Assange.

(Notícia atualizada às 14.00 com reações)

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