Há mais do que água por trás da barragem da discórdia entre Etiópia, Sudão e Egito

O segundo enchimento da Grande Barragem do Renascimento Etíope está a fazer subir a tensão, com o Cairo a dizer que se corre um risco de "enorme instabilidade regional".

A Etiópia está prestes a dar como concluído o segundo enchimento da Grande Barragem do Renascimento Etíope (GERD, na sigla em inglês), que reacendeu as tensões que duram há uma década com o Sudão e o Egito, os países a jusante no rio Nilo. A discussão pode ser sobre as quantidades de água, mas esconde o facto de que qualquer cedência ser vista como sinal de fraqueza e ter consequências políticas. Para o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, a mãos com a guerra no Tigray, ou o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, que não quererá ficar na história como aquele que perdeu o controlo do Nilo.

Em abril, a Força Aérea do Egito e a do Sudão realizaram o segundo exercício militar conjunto no espaço de seis meses - Nile Eagles 2. Isto dias após Al-Sisi ter dito que a barragem etíope vai causar "enorme instabilidade regional" e ter alegado que, sem um acordo, "todas as possibilidades estão em aberto", não parecendo afastar uma ação militar. O Sudão, que até vê com bons olhos o projeto, coloca-se neste momento do lado do Cairo, alegando que no ano passado, no primeiro enchimento, houve falta de água em Cartum e temendo pela segurança da barragem que fica quase colada à sua fronteira.

"A pretensa ameaça de guerra existe há vários anos, mas foi a maioria das vezes usada como uma ameaça popular discursiva para efeitos internos e externos. Que nunca se materializou. No entanto, há que reconhecer que a situação diplomática nunca esteve tão tensa como agora", disse ao DN Ana Elias Cascão, especialista no Nilo e coautora do primeiro livro sobre a GERD, publicado em 2017. Na sua opinião, a solução passa por um acordo sólido entre as três partes, sendo que "o objetivo final dever ser chegar a um acordo, mas que seja de facto implementável no curto e longo prazo", ou arriscam uma guerra diplomática contínua.

Decisão unilateral

Aquele que será o maior projeto hidroelétrico em África, com uma capacidade de geração de quase 6500 megawatts e um reservatório de 74 mil milhões de metros cúbicos, começou a ser construído em 2011 no Nilo Azul. Este junta-se em Cartum ao Nilo Branco (que começa no lago Vitória), antes de atravessar todo o Egito até ao Mediterrâneo. A barragem deveria custar 4,5 mil milhões de dólares, mas atrasos devem fazer aumentar a fatura.

Para a Etiópia, um país de 110 milhões de habitantes, a GERD é um projeto essencial ao seu desenvolvimento. E um motivo de união nacional num país marcado pelas divisões. Mas a sua construção foi uma surpresa para os vizinhos, que não receberam qualquer aviso prévio. "A ideia de lançar a barragem há dez anos e continuar a sua construção mostra que, no direito internacional, aparentemente não há um quadro legal em vigor que possa de facto impedir um país de construir este tipo de obra", afirmou Cascão.

A convenção das Nações Unidas de 1997, que não foi ratificada por nenhum dos países do Nilo, estabelece as bases gerais, mas sem acordos específicos posteriores "não cria qualquer obrigação legal". Só após iniciar a construção é que a Etiópia começou a negociar com Egito e Sudão. Estes dois países têm um acordo meramente bilateral que remonta já a 1959 de partilha do rio, que Adis Abeba não considera válido e rejeita perentoriamente.

Em 2015, Etiópia, Egito e Sudão chegaram a um acordo para uma "declaração de direitos e obrigações legais". Mas, segundo a especialista portuguesa, "foi redigido com uma linguagem ambígua" que como se esperava complica a sua aplicação. "O acordo assinado é tão minimalista que acaba por criar mais problemas do que num cenário de não acordo", referiu, defendendo que deve haver um acordo que seja possível implementar.

O tema foi discutido no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o líder do Programa Ambiental da ONU, Inger Andersen, a dizer que acredita que um acordo a três é possível com "confiança, transparência e compromisso aberto". O Conselho de Segurança apoia as negociações e a mediação liderada pela União Africana.

Os problemas

O Egito, um país de 100 milhões de habitantes que depende do Nilo para quase todas as suas necessidades de água, não quer perder nem uma gota. Sendo uma barragem hidroelétrica, a água terá sempre de passar pelas turbinas para permitir a produção elétrica. "O problema para o Egito é se a Etiópia decidir não produzir tanta energia num certo ano, por exemplo, se não houver mercado. Então poderá querer guardar mais água no reservatório e esperar para quando houver mercado para tanta energia que a barragem pode produzir, que é imensa", explicou Cascão.

"O problema intimamente ligado a este é o que acontece num cenário de seca, seca extrema ou prolongada", que na verdade não aconteceu na última década. De facto, em 2020, houve cheias no Sudão cujos estragos poderiam ter sido minimizados se a barragem estivesse mais completa naquela altura, explicou. "O que o Egito quer do acordo é que, nestes cenários mais negativos, a Etiópia seja obrigada a libertar certas quantidades de água do reservatório da GERD. Nessa discussão, o Egito põe a barra muito alta e a Etiópia a barra muito baixa."

O primeiro-ministro etíope, no poder desde 2018, herdou o projeto dos antecessores. Mas a sua política para o Nilo parece ter sofrido mudanças. Primeiramente tendo sido visto na região como o líder etíope que facilitaria finalmente um acordo para o Nilo. Mais tarde evoluindo para uma situação em que a barragem é claramente uma carta na política interna. Abiy Ahmed, que está a perder apoio internacional (para não falar interno, apesar da vitória nas eleições boicotadas por grande parte da oposição) por causa da guerra no Tigray, precisa de ver o projeto a avançar segundo as expectativas populares.

Por seu lado, para Al-Sisi, em causa está o papel do Egito em África e no mundo, sendo que o Nilo é parte integrante da identidade nacional do país. O presidente não quererá ficar na história como aquele que perdeu o controlo do rio. E conta até com o aval de vários opositores, que têm expressado o apoio a qualquer ação (incluindo militar) que tome para garantir os "direitos históricos" do Egito sobre o Nilo.

susana.f.salvador@dn.pt

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