Dinheiro de corrupção. França quer alargar restituição a toda a União Europeia

A lei do desenvolvimento e solidariedade internacional em França estabeleceu que o dinheiro apreendido em casos de corrupção de líderes internacionais deve ser devolvido às populações e quer agora que a medida se estenda a toda a União Europeia.

"Temos de fazer isto a nível europeu. Nós tivemos casos emblemáticos em França, porque fomos os primeiros a perseguir este tipo de abusos, e há uma coragem nisso. Queremos dizer à União Europeia que deve fazer a mesma coisa", afirmou Hervé Berville, deputado da Assembleia Nacional e membro do partido República em Marcha (LREM), em declarações à agência Lusa.

Hervé Berville foi o relator desta lei na Assembleia Nacional e dirigiu as negociações com o Senado na comissão mista que aprovou a lei no mês de julho. Um dos pontos principais desta lei é a canalização dos bens apreendidos em França a líderes mundiais obtidos através de corrupção ou branqueamento de capitais.

O deputado vai bater-se agora para que esta lei seja adotada a nível europeu e a presidência do Conselho da União Europeia, que a França vai assumir a partir de janeiro de 2022, vai permitir dar eco a esta vontade.

"No quadro da presidência europeia é algo que queremos que avance. Já falei com Clément Beaune, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, e com os conselheiros diplomáticos do Presidente. Será uma presidência curta devido às presidenciais, talvez não seja uma questão que ficará resolvida já para o ano, mas vamos fazer por isso", defendeu.

Até agora em França, os bens ou dinheiro apreendidos em processos de corrupção de líderes estrangeiros entravam diretamente para o orçamento geral do país, mas a partir desta lei, o dinheiro vai ser canalizado para uma linha orçamental específica que vai financiar projetos em conjunto com as sociedades civis dos países de origem de quem cometeu estes crimes, restituindo assim os fundos às populações.

"Vamos associar a sociedade civil e ver se há um real impacto dos nossos programas. Temos de passar de uma lógica orçamental a uma lógica de impacto. Em vez de darmos 50 milhões de euros ao Ministério da Educação da Guiné Equatorial, por exemplo, onde não temos certeza que esse dinheiro vai ser utilizado para isso, a nossa lógica é agora qualitativa e dizer que queremos medir algo muito específico", explicou o deputado.

Esta lei chegou a tempo de incluir os bens arrestados em França ao vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como 'Teodorin' Obiang, que viu em julho o seu último recurso recusado no Tribunal de Cassação de Paris, tendo sido apreendidos definitivamente bens no valor de 150 milhões de euros, incluindo uma mansão e carros de luxo.

Este "alinhamento dos planetas" permitiu avançar a aprovação da lei, como era pedido há muitos anos pela organização Transparência Internacional, mas também fazer com que a França enviasse uma mensagem política contra a corrupção.

"A ideia da lei do desenvolvimento e solidariedade internacional é fazer sair o desenvolvimento das questões técnicas e torná-la uma lei política, que explica as prioridades da França em relação ao Mundo, aos seus parceiros, à redução da pobreza e da redução das desigualdades, logo os bens mal adquiridos são uma questão política, moral e de luta contra a pobreza também", indicou Hervé Berville.

Para além do destino final dos bens mal adquiridos, esta lei aumenta para 0,55% do Produto Nacional Bruto a ajuda externa francesa ao desenvolvimento, identifica os países mais vulneráveis para receber ajuda da França e os setores prioritários de ajuda a países terceiros como clima ou igualdade de género.

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