Comissário europeu defende 'controlo democrático' das redes sociais

Thierry Breton diz que as plataformas "não vão poder continuar a fugir à responsabilidade" por seus conteúdos.

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, expressou sua "perplexidade", esta segunda-feira, após a decisão das plataformas on-line de proibirem o acesso do presidente americano, Donald Trump, às redes sociais "sem controlo" legítimo e democrático".

Para Breton, a medida justifica os planos europeus para regular os gigantes do setor digital.
"Que um CEO possa desconectar o alto-falante do presidente dos Estados Unidos sem qualquer outra forma de controle e equilíbrio de poder é mais do que questionável", disse Breton em artigo publicado no Le Figaro e no site Politico.

O responsável frisou que as plataformas "não vão poder continuar a fugir à responsabilidade" por seus conteúdos.

"Assim como 11 de Setembro marcou uma mudança de paradigma para os Estados Unidos, inclusive para o mundo, haverá, no que diz respeito às plataformas digitais na nossa democracia, um 'antes' e um 'depois' de 8 de janeiro de 2021", dia em que o Twitter suspendeu, de forma permanente, a conta de Trump.

A medida foi tomada depois dos apoiantes do presidente invadirem o Congresso por várias horas, em incidentes que resultaram em cinco óbitos (entre eles um polícia).

A 7 de janeiro, o Facebook e outros serviços como Snapchat e Twitch também suspenderam o perfil do presidente dos EUA por tempo indeterminado.

Na opinião de Breton, a data continuará a ser "um reconhecimento, por parte das plataformas, de sua responsabilidade editorial pelos conteúdos que transmitem, uma espécie de 11 de setembro do espaço da informação".

Thierry Breton questionou, porém, "por que não conseguiram bloquear antes as 'fake news' e o discurso de ódio que levaram ao ataque na última quarta-feira? A decisão de censurar um presidente em exercício pode ser tomada por uma empresa sem controlo legítimo e democrático?".

Em meados de dezembro, Breton apresentou o anteprojeto de lei europeu - Regulamento de Serviços Digitais (DSA em inglês) e o Regulamento de Mercados Digitais (DMA) - para tentar pôr fim aos abusos dos gigantes digitais detentores de redes sociais.

"Esses eventos mostram que não podemos ficar parados e contar apenas com a boa vontade das plataformas. Precisamos estabelecer as regras do jogo e organizar o espaço de informação com direitos, obrigações e garantias claramente definidos", insistiu.

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