Bruxelas e AstraZeneca chegam a acordo para pôr fim a litígio sobre vacinas

Acordo prevê o "compromisso firme" da AstraZeneca de entregar, além dos cerca de 100 milhões de doses entregues até ao final do segundo trimestre deste ano à UE, outras 200 milhões de doses de vacinas.

A Comissão Europeia e a AstraZeneca chegaram esta sexta-feira a um acordo para garantir a entrega, por parte da farmacêutica, das restantes 200 milhões de doses de vacinas anticovid-19 acordadas com Bruxelas, visando pôr fim ao litígio em tribunal.

Em comunicado, o executivo comunitário assinala ter chegado "hoje a um acordo que garantirá a entrega das restantes doses de vacina contra a covid-19 aos Estados-membros nos termos do acordo de compra antecipada celebrado a 27 de agosto de 2020 com a AstraZeneca".

Tal consenso irá "pôr fim ao litígio pendente perante um tribunal de Bruxelas", assinala a instituição.

Está previsto que 135 milhões de doses cheguem aos países da UE até ao final deste ano

Em concreto, este acordo prevê o "compromisso firme" da AstraZeneca de entregar, para além dos cerca de 100 milhões de doses entregues até ao final do segundo trimestre deste ano à União Europeia (UE), outras 200 milhões de doses de vacinas.

Previsto está que 135 milhões dessas doses cheguem aos países da UE até ao final deste ano (60 milhões de doses até ao final do terceiro trimestre e 75 milhões de doses até ao final do quarto trimestre) e as restantes (65 milhões de doses) até ao final de março de 2022.

Tais entregas "elevarão o número total de doses entregues para 300 milhões de doses, tal como acordado ao abrigo do contrato", adianta a Comissão Europeia na informação divulgada à imprensa.

Recorde-se que em abril a Comissão Europeia levou a AstraZeneca a tribunal por considerar que a farmacêutica não estava a cumprir com o que estava estabaelecido no contrato de compra antecipada. Considerava Bruxelas que a empresa não estava a respeitar o contrato de entrega de vacinas assumido com os 27 países da UE.

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