Acordo pós-brexit já é oficial

Às 08:30 em ponto, Ursula von der Leyen e Charles Michel - a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu assinaram o tratado comercial e de cooperação com o Reino Unido.

O texto que vai regular a relação futura com o bloco europeu viaja ainda esta amanhã fisicamente para Londres, para ser assinado pelo primeiro-ministro Boris Johnson.

São os últimos passos na tramitação legal para que a 1 de janeiro o período de transição do Brexit seja substituído pelo acordo comercial, virando definitivamente a página de uma relação de quase meio século, em que o Reino Unido foi um dos Estados-Membros, no processo de construção da União Europeia.

Londres e Bruxelas fecharam "o acordo" para a relação comercial futura, no dia 24 de dezembro. O acordo que põe fim a longos períodos de negociações e de impasses foi alcançado no limite, para que a tramitação pudesse ficar concluída hoje.

A convicção da presidente da Comissão Europeia é que "o futuro é feito de Europa", anunciou aos 450 milhões de europeus, no dia em que o acordo foi finalmente alcançado, considerando "que é tempo de deixar o brexit para trás".

A decisão será amanhã publicada no Jornal Oficial da União Europeia, permitindo a entrada em vigor, provisória, a 1 de janeiro. Mais tarde, prevê-se que na primeira sessão plenária do próximo ano, o Parlamento Europeu vote então o acordo. E, finalmente o Conselho adotará uma posição final.

A presidente da Comissão acredita que o acordo cumpre os objetivos principais, pois "permitirá evitar perturbações maiores, para os trabalhadores, para as empresas, e para os viajantes, a partir de 1 de janeiro. Vai proteger os interesses europeus. E, este acordo, creio que é também do interesse do Reino Unido".

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel considera que "é um acordo justo e equilibrado que protege plenamente os interesses fundamentais da União Europeia e cria estabilidade e previsibilidade para os cidadãos e as empresas".

Nas últimas semanas as negociações decorreram ao mais alto nível, num derradeiro esforço para extinguir as divergências, entre as quais, o diferendo em matéria de direitos de pescas.

Boris Johnson aceitou que as capturas dos armadores europeus, em águas britânicas, sofressem uma redução de apenas 25%. Uma concessão significativa, tendo como referência a proposta que limitava em mais de 80% as possibilidades de pesca, numa parte do Mar do Norte, importante nomeadamente para os armadores franceses, que durante todo o período de impasse era apresentada como uma das linhas vermelhas britânicas.

Ainda sobre o dossier das pescas, há também alterações em relação ao período de vigência desta parte da negociação, que será válida por 5 anos e meio, e vez de um período de três anos, que propunha o Reino Unido.

No verão de 2016, num referendo convocado pelo primeiro-ministro de então, David Cameron, 52% dos eleitores britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia. Uma derrota para o chefe do governo que se tinha envolvido na campanha pela permanência, depois de negociar em Bruxelas, condições únicas. No dia em que o acordo foi alcançado, reapareceu na cena mediática.

"É bom terminar um ano difícil com notícias positivas. O acordo comercial é muito bem-vindo e um passo vital na construção de um novo relacionamento com a UE como amigos, vizinhos e parceiros", disse o antigo primeiro-ministro.

A sua sucessora, a "remainer" que que teve de defender no Parlamento Britânico uma ideia com da não era partidária, Theresa May, que antecedeu Boris Johnson no cargo considerou simplesmente que o dia em que o acordo foi alcançado ficou marcado por "boas notícias".

O também chamado acordo para a relação futura esteve a ser negociado durante o ano de passou, atravessando longos meses de impasse, bloqueado pelas três questões principais.

A 31 de dezembro termina o período de transição solicitado pela primeira-ministra Theresa May, que conduziu o destino do país durante a fase de duras negociações que se arrastaram durante mais de dois anos. A 1 de janeiro de 2021, 4 anos e meio depois o Reino Unido e a União Europeia dão inicio a uma nova relação comercial.

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