Tribunal egípcio proíbe Irmandade Muçulmana

Um tribunal do Cairo proibiu hoje as "atividades" da Irmandade Muçulmana, uma decisão que retira qualquer estatuto legal à confraria islamita, e confiscou todos os fundos e bens móveis da organização.

O tribunal também decidiu banir "qualquer instituição proveniente ou pertencente à Irmandade", precisou a agência oficial MENA, sentença que possivelmente atingirá o Partido da Liberdade e da Justiça, braço político da Irmandade e a principal formação do país.

A queixa legal foi avançada pelo Partido Nacional Unionista Progressista (Tagammu, esquerda nacionalista moderada).

O veredicto de hoje não é a única ameaça à existência legal do grupo islamita, fundado há 85 anos.

Em 02 de setembro, a Autoridade do Conselho do Estado, organismo de aconselhamento jurídico do Governo egípcio, tinha já recomendado a dissolução da Irmandade Muçulmana com base numa lei que proíbe a formação de grupos paramilitares por organizações não-governamentais.

A entidade também apelou ao encerramento da sede nacional da Irmandade Muçulmana, localizada do distrito de Moqattam, no Cairo.

As recomendações ao Governo interino, que não possuem caráter vinculativo, foram emitidas de acordo com a lei 84 de 2002, que proíbe instituições ou organizações não-governamentais de formarem grupos paramilitares, revelou o 'site' egípcio 'ahramonline'.

A Irmandade Muçulmana, ilegalizada desde a década de 1950, foi oficialmente registada em março de 2013 como uma organização não-governamental pelo Ministério da Segurança Social.

Após a destituição do Presidente islamita Mohamed Morsi, em 03 de julho, a ministra dos Assuntos Sociais, Nagwa Khalil, solicitou que fosse investigada a presença de armas na sede da Irmandade, ou a existência de milícias com ligações à organização.

O pedido foi emitido após a morte de oito pessoas em 01 de julho junto à sede da Irmandade em Moqattam, quando dezenas de pessoas invadiram e saquearam o edifício.

Diversos líderes da Irmandade Muçulmana, incluindo o Guia Supremo, Mohamed Badie, os seus adjuntos Khairat El-Shater e Rashad Bayoumi, e o secretário-geral, Ezzat Ibrahim, para além de dezenas de quadros intermédios da Irmandade, foram detidos e enfrentam acusações que incluem incitamento à violência contra os seus opositores.

Em 17 de setembro, os procuradores egípcios congelaram os bens de diversos dirigentes da Irmandade e outros líderes islamitas, no âmbito das investigações sobre o incitamento à violência durante os protestos que se seguiram à destituição do chefe de Estado e que provocaram muitas centenas de mortos, na maioria manifestantes pró-Morsi.

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