Parlamento Europeu aprova até final do ano registo de nomes de passageiros por causa do terrorismo

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução comprometendo-se a aprovar até ao final do ano o registo de nomes dos passageiros europeus (PNR), que a União Europeia quer aplicar no âmbito do combate ao terrorismo.

O PNR (na sigla em inglês) suscita receios em relação ao direito à privacidade nos ecologistas, liberais e membros da esquerda unitária do Parlamento Europeu (PE).

A resolução comum dos grandes grupos inclui uma emenda sobre o compromisso de aprovar o registo de nomes de passageiros "antes do final de 2015".

O texto de consenso, que marca a posição do PE na luta antiterrorista antes da cimeira europeia de quinta-feira, assinala que o PNR europeu a aprovar deve ter em conta a proteção de dados, de acordo com uma decisão recente do Tribunal de Justiça da UE.

A resolução assinala a preocupação do PE com o rápido aumento do número de cidadãos da UE que se deslocam para zonas de conflito para se juntarem a organizações terroristas e que depois regressam ao território comunitário.

Pede também aos Estados membros que "invistam em programas para eliminar as causas profundas da radicalização, como programas educativos que promovam a integração, a inclusão social, o diálogo e a participação".

Criticando os que se pretendem aproveitar da ameaça terrorista para limitar a livre circulação na UE, o texto rejeita "qualquer proposta de suspensão do sistema de Schengen".

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