Interpol requer detenção de vários ex-ministros do franquismo

A divisão argentina da Interpol enviou uma comunicação urgente à sua congénere espanhola solicitando a prisão preventiva, com vista à extradição, de 20 pessoas que estão a ser investigadas pela juíza María Servini por crimes do franquismo.

A magistrada acusa, entre outros, Martín Villa (ministro entre 1976 e 1979), Antonio Carro (ministro entre 1974 e 1975), Licínio de la Fuente (vice-primeiro-ministro entre 1974 e 1975), Alfonso Osorio García (ministro entre 1975 e 1976), Utrera Molina, sogro do até há pouco tempo ministro da Justiça Alberto Ruiz-Gallardón, outros políticos da ditadura do general Franco, ex-membros das Forças Armadas e até um antigo médico ginecologista.

O documento da Interpol, que segundo a Europa Press data de dia 4, solicita os dados de identificação dos visados como requisito "indispensável" para o caso de ser emitido um mandado de captura internacional e também para evitar deter pessoas com o mesmo nome. Essa informação, refere a mesma agência, permitirá à Interpol estender a medida a todas as polícias dos países membros da organização, caso os visados não se encontrem atualmente a viver em Espanha.

A juíza argentina, que viajou em maio para a Espanha para interrogar vítimas do franquismo e visitar várias instituições, alega que a Argentina é competente para aceitar a queixa interposta, em 2010, pela Coordinadora CEAQUA (grupo de vítimas e familiares) e argumenta com os crimes contra a humanidade."No campo dos crimes de direito internacional, a extraterritorialidade equipara e até desloca a territorialidade como base do exercício jurisdicional", alega Servini, aludindo à Convenção contra a Tortura e a Convenção Interamericana sobre os desaparecimentos forçados.

Citado pela EFE, o atual ministro espanhol da Justiça, Rafael Catalá, afirmou que Espanha recusará entregar à Argentina as 20 pessoas visadas pela justiça desse país sobre crimes do franquismo, escudando-se na Lei da Amnistia de 1977 e na prescrição dos delitos.

Esses foram os argumentos igualmente usados em Espanha, quando o juiz Baltasar Garzón se declarou, em 2008, competente para julgar os crimes do franquismo. Alegava que os crimes contra a humanidade não prescrevem. Garzón, que vai estar este fim de semana no Centro de Congressos do Estoril, no âmbito de um simpósio organizado pelo Estoril Film Festival, foi mais tarde, em 2012, suspenso de funções durante 11 anos. Mas por "prevaricação" devido a escutas ilegais que ordenou a arguidos da rede de corrupção Gürtel.

Segundo a Plataforma de Vítimas dos Desaparecimentos Forçados do Franquismo, 140 mil pessoas desapareceram durante os anos da Guerra Civil de Espanha e da posterior ditadura franquista, podendo muitas delas estar enterradas em valas comuns.

Em fevereiro deste ano, Pablo de Greiff, relator da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação, insistiu que Espanha deve investigar os crimes do franquismo. "É necessária uma política de Estado sobre as vítimas do franquismo", disse o ativista de direitos humanos colombiano.

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