Tribunal permite acesso limitado a material retirado a David Miranda

O Tribunal Superior de Londres determinou hoje que as autoridades britânicas só poderão ter acesso limitado e durante uma semana ao material que foi confiscado ao brasileiro David Miranda, detido no domingo durante nove horas no aeroporto de Heathrow.

Os juízes determinaram nesta audiência preliminar que até à próxima sexta-feira, quando apresentará a sua decisão final, a polícia só poderá examinar a informação armazenada nos dispositivos eletrónicos de Miranda para "proteger a segurança nacional e averiguar se o brasileiro está envolvido em atividades terroristas".

David Miranda esteve retido em Heathrow quando fazia a escala de um voo de ligação entre Berlim e o Brasil, onde vive com o jornalista Glen Greenwald, que entrevistou o ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos Edward Snowden em Hong Kong e publicou várias notícias sobre a espionagem realizada pelos norte-americanos.

Durante a detenção no aeroporto londrino, a polícia britânica confiscou o computador portátil, o telemóvel, a câmara fotográfica e os dispositivos eletrónicos de David Miranda.

Os advogados do brasileiro, companheiro do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, pediam ao tribunal que impedisse que o Governo e a polícia pudessem "inspecionar, copiar ou compartilhar" o material apreendido durante a detenção de Miranda.

A detenção de David Miranda provocou um incidente diplomático com o Brasil, críticas de associações de jornalistas, organizações civis e a petição do Partido Trabalhista para a revisão da lei antiterrorismo.

A Scotland Yard defendeu a aplicação da lei, que permite deter e interrogar pessoas em aeroportos, portos e zonas de fronteira, e a ministra do Interior, Theresa May, admitiu que sabia que iam deter David Miranda num aeroporto de Londres, mas indicou que não participou na decisão policial.

Edward Snowden revelou em junho, através de notícias publicadas nos jornais The Guardian (em que trabalha Greenwald) e Washington Post, a existência de um programa de vigilância de grande escala dos EUA, que opera em todo o mundo com capacidade para vigiar e armazenar comunicações eletrónicas e ligações telefónicas e que conta com a colaboração dos serviços secretos britânicos.

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