Tribunal Penal Internacional abre inquérito sobre situação na Ucrânia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou hoje a abertura de um inquérito preliminar sobre a situação na Ucrânia para determinar se se cumprem os critérios para investigar alegados crimes cometidos durante a crise política no país.

A decisão surge depois de o Governo ucraniano ter aceite, a 17 de abril, o TPI para julgar os alegados crimes cometidos no seu território entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014.Aquele tribunal recorda em comunicado que, quando um Governo toma uma decisão destas, abre sempre um inquérito preliminar sobre a situação em causa.O objetivo é determinar se se cumprem os critérios do Estatuto de Roma para a abertura de uma investigação.Os protestos contra o Governo do presidente Víktor Yanukóvich, agora deposto e refugiado na Rússia, e os confrontos entre pró-russos e pró-europeus começaram no final de novembro e, desde então, produziram atos de violência e de violação dos direitos humanos em ambos os lados.Ativistas dos direitos humanos, tanto ucranianos e ocidentais como pró-russos e russos denunciaram ataques às liberdades básicas, como às de associação, expressão ou de meios de comunicação.O TPI é um órgão de jurisdição permanente e independente, que julga as pessoas acusadas de delitos graves contra a comunidade internacional, como genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou de agressão.MCL // PJA

Mais Notícias

Outras Notícias GMG