Parlamento da Catalunha aprova declaração de soberania

O Parlamento regional da Catalunha aprovou hoje com 85 votos a favor, 41 contra e duas abstenções uma declaração de soberania que abre caminho à convocatória de um referendo sobre o futuro desta comunidade autónoma espanhola.

O texto, que define a Catalunha como um "sujeito político e jurídico soberano" dá luz verde ao arranque de um processo que torne efetivo o "direito a decidir" sobre a autodeterminação catalão, através de uma consulta popular.

Como se antecipava, o texto foi aprovado com os votos favoráveis da Convergência e União (CiU), Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Iniciativa pela Catalunha Verdes (ICV) e Candidatura de Unidade Popular (CUP) e teve a oposição do Partido Socialista da Catalunha (PSC), do Partido Popular (PP) e do Ciutadans.

O texto hoje aprovado abrange, além da questão da soberania, um reforço do papel do Parlamento Regional e não inclui a palavra "Estado".

Em vez desse termo, a CiU e a ERC acordaram na frase: "O povo da Catalunha tem, por razões de legitimidade democrática, cariz de sujeito político e jurídico soberano".

O segundo ponto, que se refere ao "princípio de legalidade democrática", refere que a vontade popular expressada democraticamente pela sociedade catalã "será o garante fundamental do direito a decidir".

"O processo do exercício do direito a decidir será escrupulosamente democrático, garantindo especialmente a pluralidade de opções e o respeito a todas elas, através da deliberação e diálogo no seio da sociedade catalã, com o objetivo de que o pronunciamento que resulte seja a expressão maioritária da vontade popular, que será o garante fundamental do direito a decidir", refere o texto.

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