Ordenada libertação de navio e tripulação da Greenpeace

O Tribunal Internacional de Direito do Mar ordenou hoje a libertação do navio da Greenpeace, apresado pelas autoridades russas em setembro, e da respetiva tripulação em troca do pagamento de uma fiança de 3,6 milhões de euros.

A arbitragem da instância judicial internacional, com sede em Hamburgo (Alemanha), para o caso do "Arctic Sunrise" foi requerida pela Holanda. O navio da organização ecologista internacional tem pavilhão holandês.

O tribunal internacional pediu à Rússia, em troca de uma garantia financeira, para restabelecer a libertação de navegação do navio e para autorizar "todas as pessoas que foram detidas (...) a deixar o território e as zonas marítimas sob a sua jurisdição".

A Rússia decidiu não participar no processo de arbitragem conduzido pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar, um órgão jurídico das Nações Unidas responsável pela resolução de litígios marítimos internacionais.

Em reação à decisão da instância, Moscovo afirmou hoje que não reconhece as competências deste tribunal no âmbito deste caso.

"A Rússia considera que o caso do 'Arctic Sunrise' não está dentro da jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar", indicou um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, momentos depois da divulgação da decisão da instância internacional.

Segundo Moscovo, em 1997, quando ratificou a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, a Rússia disse que "não aceitava os procedimentos de arbitragem com decisões vinculantes em contenciosos sobre o exercício dos direitos soberanos e jurisdicionais".

O "Arctic Sunrise", navio da organização não-governamental ecologista com pavilhão holandês, foi apresado no passado dia 19 de setembro por comandos da guarda costeira russa, depois de os ativistas da Greenpeace terem tentado escalar uma plataforma do gigante russo do gás Gazprom, no Mar de Barents (Ártico russo).

Os ativistas estavam a protestar contra a exploração petrolífera no Ártico.

O navio seria depois rebocado até Murmansk (noroeste da Rússia), e a tripulação de 30 elementos - 28 militantes da Greenpeace e dois jornalistas, de 18 nacionalidades -, foi colocada em prisão preventiva durante dois meses.

No início de outubro, os membros da tripulação foram acusados formalmente de "pirataria em grupo organizado".

A 23 de outubro, a justiça russa decidiu reduzir a acusação contra tripulação, passando de "pirataria" para "vandalismo".

Segundo a lei russa, o crime de "vandalismo" é punível com pena até sete anos de prisão.

Durante esta semana, a justiça russa decidiu libertar sob fiança 29 dos 30 membros da tripulação do navio da organização ecologista. Até ao momento, 26 ativistas já saíram da prisão.

A exceção foi o australiano Colin Russell (operador de rádio), que viu a ordem de prisão preventiva prolongada por mais três meses, até 24 fevereiro.

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