Justiça espanhola vai investigar contágio de ébola

A investigação pretende apurar se as autoridades de saúde podem ser responsabilizadas criminalmente pelo contágio de Teresa Romero.

Vários sindicatos, nomeadamente a UGT e as Comisiones Obreras, e a própria Asociación Madrileña de Enfermería já apresentaram queixas no Ministério Público e na Inspeção do Trabalho, alegando infração da lei de segurança laboral por parte das autoridades de saúde. Algumas das denúncias foram prévias ao contágio da auxiliar de enfermagem, revela o El País.

A queixa mais recente é do Sindicato de Auxiliares de Enfermería, que sublinha que as normas de saúde laboral prevalecem sobre os protocolos elaborados para lidar com o ébola. Isabel Lozano, a porta-voz do sindicato, reforçou que as normas de segurança e higiene no trabalho são especialmente precisas em ambientes com risco biológico como aquele em que se movia Teresa Romero, que prestou assistência a um doente infetado com o vírus ébola.

A investigação na justiça, continua o jornal espanhol, deverá determinar se as autoridades de saúde cometeram alguma das infrações descritas no artigo 316 do Código Penal espanhol. A possibilidade de existir delito baseia-se no princípio de que os responsáveis pelos trabalhadores - neste caso, as autoridades de saúde - são obrigados a fornecer meios materiais e de formação. Fontes jurídicas confirmaram ao El País que o delito pode ocorrer mesmo se tiver havido um descuido do trabalhador ou até uma imprudência.

O artigo 316 do Código Penal espanhol prevê penas de prisão de seis meses a três anos e multa aos que "estando legalmente obrigados, não facilitem meios necessários para que os trabalhadores desempenhem a sua atividade com as medidas de segurança e higiene adequadas, colocando em perigo grave a sua vida, saúde ou integridade física".

Analisando os casos que já aconteceram no passado, é provável que exista uma condenação: o Tribunal Supremo espanhol, numa sentença de 2001, escreveu que existe um princípio de desconfiança que deve estabelecer-se em todos os acidentes laborais, ou seja, mesmo que fique demonstrada uma imprudência do trabalhador, poderá haver delito dos superiores hierárquicos. O tribunal poderá entender, neste caso, que os responsáveis pela segurança laboral não deram cursos de formação adequados aos profissionais de saúde para a utilização dos fatos especiais requeridos no contacto com pacientes com ébola, ou que não houve supervisão eficiente desse processo.

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