Governo espanhol aprova reforma da lei do aborto

O Governo espanhol aprovou hoje o ante-projeto de "proteção de vida do concebido e dos direitos da mulher grávida" que substituirá a atual legislação que permite a interrupção voluntária da gravidez até à 14ª semana.

A vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Saénz de Santamaría, explicou que o texto do ante-projeto foi aprovado hoje na penúltima reunião do ano do Conselho de Ministros.

Soraya Saénz de Santamaría falava aos jornalistas depois da reunião de Conselho de Ministros onde se aprovou o anteprojeto de lei de reforma da lei do aborto, texto que mesmo antes de ser conhecido já suscitou forte contestação e, hoje, um primeiro protesto no Palácio da Moncloa, sede do Governo em Madrid.

Alberto Ruiz-Gallardón, ministro da Justiça espanhol, tem sido a principal voz de defesa da reforma, referida em termos gerais no programa eleitoral do PP, e que causou polémica dentro do próprio partido do Governo e forte contestação da oposição socialista.

Ruiz-Gallardón já tinha anunciado que a reforma implicaria o regresso a uma lei idêntica á de 1985, que despenalizava o aborto em caso de violação até às 12 semanas, e o permitia até às 22 semanas em caso de riscos para vida ou saúde da mãe e graves anomalias do feto.

O Governo tem insistido que o objetivo é "proteger os menores" e aplicar a sentença do Tribunal Constitucional (TC) de 1985 relativo aos direitos do não nascido.

Nessa sentença o TC considera que a vida do nasciturus - que vai nascer - é um bem jurídico que o Estado tem a obrigação de proteger, pelo que despenalizou o delito do Código Penal, apenas em casos em que os direitos do feto entravam em grave conflito com os da mãe.

Para Gallardón a atual legislação, ainda em vigor - aprovada pelo anterior Governo socialista - apenas zela pelos direitos da mãe e não pelo dos fetos.

Antes mesmo da aprovação do diploma, a vice-secretária geral do PSOE, Elena Valenciano, anunciou que a oposição utilizará todos os meios ao seu dispor, incluindo manifestações, para evitar a reforma da lei do aborto.

Valenciano considera que a norma foi feita "com obscurantismo" representando um "retrocesso para as mulheres, afastando-as da decisão de abortar".

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