Espiar Google e redes sociais é legal? Sim, diz Londres

O Governo do Reino Unido considerou na terça-feira que intercetar as pesquisas no Google e o uso das redes sociais é uma prática legal para os serviços de informações, segundo um documento divulgado hoje pelos meios britânicos.

Elaborado pelo diretor do Serviço para a Segurança e o Contra Terrorismo, Charles Farr, o texto detalha a doutrina a seguir pelos serviços de informações britânicos para rastrear a internet.

O Executivo de David Cameron entende que não é precisa uma ordem judicial para vigiar o uso de motores de busca, como o Google, e redes sociais, como Facebook e Twitter.

"Uma busca no Google feita por um indivíduo no Reino Unido implica uma comunicação a partir do computador de quem a faz com o servidor do Google, que é recebida fora das ilhas britânicas", argumentou Farr.

"A outra comunicação, a partir do Google para esse computador, é enviada de fora das ilhas britânicas", pelo que se trata de "comunicações externas", concluiu o responsável pela agência, que depende do Ministério do Interior do Reino Unido.

O documento foi divulgado pela imprensa britânica depois de ter sido revelado pela organização não-governamental (ONG) Privacy International, que, juntamente com outras ONG, como a Privacy e a Amnistia Internacional, mantém um processo aberto na instância que recebe as queixas sobre as práticas dos serviços de informações (IPT, na sigla em Inglês).

As reclamações sobre a espionagem na rede pelo governo britânico radicam nas revelações do ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em Inglês) norte-americana Edward Snowden.

No verão passado, este antigo agente de informações revelou a dimensão dos programas dos EUA e do Reino Unido para aceder a correios eletrónicos e comunicações de milhões de pessoas.

Perante a polémica que as revelações provocaram no Reino Unido, o chamado centro de escutas britânico (GCHQ, na sigla em Inglês) garantiu, em comunicado, que as suas práticas "se desenvolviam de acordo com um estrito quadro legal e normativo, que assegura que todas as ações estão autorizadas e são necessárias e proporcionais".

O vice-diretor da Privacy International, Eric King, disse na terça-feira que a doutrina dos serviços de informações divulgada no documento de Farr "vai contra os direitos humanos fundamentais e inalienáveis" e que os britânicos "não vão aceitar essas magras desculpas perante a perda das suas liberdades civis".

RN // JPS

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