Acordo de coligação alemã CDU-SPD envolve 20 mil milhões mas afasta subida de impostos

O acordo entre a CDU de Angela Merkel e os sociais-democratas do SPD inclui compromissos avaliados em 20 mil milhões de euros, mas afasta qualquer subida de impostos para os financiar, segundo fontes partidárias citadas por agências internacionais.

O acordo inclui a fixação de um salário mínimo nacional de 8,5 euros/hora, condição imposta pelo SPD como indispensável para um acordo, a vigorar a partir de 2015, possivelmente com um período de transição de dois anos para a sua aplicação.

A União Democrata Cristã (CDU), a União Social-Cristã da Baviera (CSU) e o Partido social-Democrata (SPD) assumem o compromisso de manter o esforço de consolidação orçamental, sem recorrer a subidas de impostos e fixando como objetivo não contrair mais dívidas, a nível federal, a partir de 2015.

Os partidos acordaram igualmente a flexibilização da reforma aos 67 anos para que os trabalhadores com 45 anos de descontos possam reformar-se aos 63 sem penalização.

Em matéria de políticas sociais, o compromisso prevê nomeadamente a aplicação, a partir de 2017, de uma "pensão mínima de solidariedade" de 850 euros e o aumento das pensões para mães de filhos nascidos antes de 1992.

Para os próximos quatro anos de governação, CDU, CSU e SPD preveem aumentar os investimentos em infraestruturas de transportes e em educação e ciência.

Uma das exigências da CSU que entrou no acordo foi a introdução, em 2014, de uma portagem nas autoestradas para os automobilistas estrangeiros.

O acordo mantém como meta o abandono da energia nuclear em 2022 e o recurso a energias renováveis para suprir 55% a 60% das necessidades energéticas totais em 2030.

O acordo contempla também a atribuição da dupla nacionalidade aos filhos de imigrantes nascidos na Alemanha, até agora obrigados a escolher, até aos 23 anos, entre a nacionalidade alemã e a dos pais, outra das exigências do SPD nas negociações.

Em matéria europeia, o acordo de coligação reafirma o compromisso da Alemanha com a Europa e com o euro e a oposição à mutualização da dívida dos países da zona euro, como euro obrigações (eurobonds) ou outros mecanismos desse tipo.

O documento reafirma igualmente o compromisso alemão com o princípio da "solidariedade e responsabilidade", ou seja, que cada país é responsável pelos seus atos e as suas finanças, e com o apoio à introdução de uma taxa europeia sobre as transações financeiras.

CDU, CSU e SPD chegaram hoje de madrugada a acordo para a formação de uma grande coligação de Governo.

O acordo vai ainda ser submetido à aprovação dos militantes do SPD, consulta cujos resultados devem ser conhecidos a 14 de dezembro, permitindo que Angela Merkel tome posse como chanceler a 17 de dezembro.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG