Fim da recolha de dados telefónicos pela NSA confirmada

O Presidente norte-americano propôs hoje que os dados relativos às comunicações telefónicas nos Estados Unidos deixem de ser recolhidos ou arquivados pela Agência de Segurança Nacional (NSA), mas que permaneçam na posse das operadoras.

"Depois de ter estudado cuidadosamente as opções disponíveis, decidi que a melhor maneira é o Estado não recolher mais, nem arquivar, dados em massa", indicou Barack Obama num comunicado, em que confirma um anúncio preliminar realizado no início da semana.

"Em vez disso, os dados devem permanecer na posse das operadoras telefónicas", referiu a mesma nota informativa, que dá pormenores sobre um projeto de lei que será submetido ao Congresso norte-americano.

Obama disse que desejava acabar com o programa de vigilância de comunicações telefónicas, revelado pelo analista informático Edward Snowden em junho último, preservando no entanto a capacidade das agências norte-americanas para detetar eventuais suspeitos de terrorismo.

Segundo a proposta de Obama, que requer a adoção de uma nova lei por parte do Congresso norte-americano, as autoridades têm de obter uma autorização do Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), um tribunal especial criado em 1978, para pedirem às operadoras os dados de uma chamada telefónica específica, como a duração, o horário da realização da chamada, o número para o qual foi efetuada a chamada, mas não os registos da conversa telefónica.

Uma exceção é prevista caso exista uma urgência relacionada com a segurança nacional.

"Esta abordagem vai permitir-nos obter dados úteis para as nossas necessidades de informação, reforçando simultaneamente a confiança das pessoas na forma como as informações são recolhidas e arquivadas", explicou Barack Obama.

Até que o Congresso vote esta reforma, a administração norte-americana vai pedir à justiça para prolongar o programa atual de recolha de dados telefónicos por 90 dias.

Este comunicado é divulgado no último dia do périplo europeu de Barack Obama, que termina hoje em Itália, depois de paragens em Haia e Bruxelas, onde participou numa cimeira entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos.

Um dos objetivos declarados desta cimeira passava por "restaurar a confiança", muito abalada na sequência das revelações sobre as escutas realizadas pela NSA a líderes europeus.

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