Guiné Equatorial diz que abolição da pena de morte deve passar por referendo

A presidente do Senado da Guiné Equatorial disse hoje à agência Lusa, em Genebra, que a abolição da pena de morte no país tem de "passar irremediavelmente por um referendo" nacional.

"A nível da pena de morte, para debater este tema e rever a lei fundamental, há que passar por um referendo", declarou a presidente do senado de Guiné Equatorial, Efua Asangono, que participa esta semana na Assembleia da União Interparlamentar.

A abolição da pena de morte no país é uma das condições para a entrada da Guiné Equatorial como membro pleno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que está a ser negociada pelos Estados-membros.

Efua Asangono explicou que "qualquer modificação da lei fundamental [Constituição] que toque ao povo deve ser aprovada por referendo e que, assim, a questão da abolição da pena de morte implica tanto o Governo como o povo da Guiné Equatorial", dado que a pena de morte está inscrita na Constituição.

No entanto, a primeira mulher a dirigir um órgão constitucional no país assegurou que o seu Governo está a trabalhar para retirar a pena de morte da lei fundamental e foi nesse sentido que assinou recentemente uma moratória para suspender as execuções por um período indeterminado.

"Estamos a ver como se pode persuadir a população para que aceite retirar a pena de morte da lei fundamental", declarou Efua Asangono à Lusa, explicando que o seu povo teme um aumento da delinquência e da violência perante um possível abolição da pena de morte.

Na perspetiva de uma eventual entrada como membro pleno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Efua Asangono considerou que os maiores obstáculos a serem ultrapassados relevam das alterações à Constituição do país.

A chefe do Senado salientou que muito dos requisitos para entrada na CPLP "já foram cumpridos" e que outros estão em vias de realização, sendo a abolição da pena de morte um deles.

A candidatura de Guiné equatorial será avaliada na cimeira da organização, em julho, organizada em Díli, Timor-Leste.

Ex-colónia espanhola da África subsaariana, a Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo de África e liderada por Teodoro Obiang desde 1979. No entanto, o país operou uma reforma política em 2011 para favorecer a democracia.

Essa reforma levou à criação de um parlamento bicameral, de um Conselho de Estado, de um Conselho Económico e Social e de um Tribunal de Contas. O parlamento é constituído por 100 deputados e 70 senadores e os lugares são distribuídos entre 13 partidos políticos.

O Governo também está a elaborar leis próprias para substituir a legislação espanhola que rege o país e que remonta à colonização, mas que já não existem em Espanha, de acordo com Efua Asangono.

Nesse sentido, a governante pediu na assembleia da UIP o apoio dos países amigos para ajudar o país a consolidar a suas jovens instituições governamentais.

A presidente do Senado sublinhou que é necessário melhorar todo o tipo de infraestrutura de base do país, como o sistema de saúde, vias de comunicação, fornecimento de eletricidades e construção de hospitais e escolas.

VYE // ARA

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