Decisão sobre entrada da Guiné-Equatorial é dos Estados

O ex-chefe da diplomacia de Portugal Luís Amado disse hoje que a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é uma decisão que cabe aos chefes de Estado e de Governo da organização.

"É uma decisão que cabe aos chefes de Estado e do Governo no âmbito dos compromissos que foram sendo assumidos ao longo da última década em relação à Guiné Equatorial", afirmou Luís Amado.

Luís Amado falava durante a sessão de perguntas e respostas de uma conferência que proferiu hoje em Díli dedicada ao tema "A CPLP no Contexto Internacional: Desafios e Oportunidades" e, depois de um pedido de esclarecimento do público sobre a possível entrada da Guiné-Equatorial, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português que é atualmente administrador do banco português BANIF remeteu todas as responsabilidades para os políticos.

"Como sabe há um conjunto de Estados que promove a entrada ou a adesão da Guiné Equatorial há bastante tempo à CPLP, mas é uma decisão que move os chefes de Estados e de Governo. A vontade soberana dos chefes de Estado e de Governo se pronunciarem sobre essa decisão não a posso comentar de forma alguma", limitou-se a dizer Luís Amado.

"É um processo político interno da organização que passa pelas decisões dos chefes de Estado e de Governo", acrescentou Luís Amado, que foi nomeado pelo governo timorense vice-presidente da Comissão Preparatória da Cimeira da CPLP, que vai decorrer em Díli, em julho.

Na sua intervenção, o ex-governante português também não abordou a entrada de capital da Guiné Equatorial no capital social do BANIF, já comunicada à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) portuguesa.

A Guiné Equatorial, ex-colónia espanhola e um dos maiores produtores de petróleo de África, é liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Nguema e é alvo de críticas por parte de organizações internacionais por violações dos direitos humanos.

Em fevereiro, durante um encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, decorrido em Maputo, foi aprovada uma deliberação que recomenda a adesão plena da Guiné Equatorial, mas a decisão final só poderá ser tomada na próxima cimeira de chefes de Estado e Governo da comunidade lusófona.

MSE (VM) //PJA

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