Comissão recomenda penas mais duras para crimes sexuais

Uma comissão nomeada pelo Governo indiano para rever a legislação em matéria de crimes sexuais, após a violação coletiva de uma estudante num autocarro de Nova Deli, deverá recomendar um endurecimento das penas para os responsáveis, segundo a imprensa local.

A comissão, composta por três membros e liderada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal, Jagdish Sharan Verma, deverá divulgar as suas conclusões hoje.

"O relatório será apresentado hoje ao Ministério do Interior e os membros do comité vão dar aos media os detalhes das suas recomendações", afirmou à AFP o porta-voz do ministério, Kuldeep Singh Dhatwalia.

O código penal indiano, que tem 153 anos, estipula que as violações são passíveis de uma pena mínima de sete anos de prisão e uma pena máxima de prisão perpétua, enquanto os autores de violação coletiva podem ser condenados à pena mínima de dez anos.

Segundo os media, o Partido do Congresso (centro-esquerda, o poder) estuda a possibilidade de condenar os violadores à pena de morte, em casos excecionais. A hipótese de "castração química", um tratamento hormonal inibidor da líbido, também foi levantada.

O juiz Verma recebeu milhares de sugestões depois de ter dito que receberia até 5 de janeiro propostas de juristas, associações de mulheres e outras organizações para rever a legislação.

A comissão foi constituída em finais de dezembro depois de um apelo da sociedade civil a uma melhor proteção para as mulheres, depois da violação coletiva de uma jovem de 23 anos, que acabaria por morrer devido à agressão.

O Governo, que anunciou a vontade de acelerar os julgamentos destes casos e de aumentar o número de mulheres na polícia, recusou comentar os trabalhos da comissão.

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