ONU e Amnistia Internacional criticam lei ugandesa contra homossexualidade

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, e a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional criticaram hoje a promulgação pelo presidente do Uganda, Yoweri Museveni, de uma lei contra os homossexuais.

A lei "institucionaliza a discriminação contra os homossexuais e pode incentivar o assédio e a violência contra as pessoas devido à sua orientação sexual", assinala Navi Pillay, num comunicado divulgado hoje em Genebra.

"Esta peça de legislação profundamente ofensiva é uma afronta aos direitos humanos de todos os ugandeses e nunca deveria ter chegado tão longe", disse Michelle Kagari, diretora adjunta para África da Amnistia Internacional (AI), citada numa notícia divulgada no "site" da organização.

Para a AI, a lei, que a organização classifica como "draconiana e prejudicial", assinala "um grave episódio na história" do Uganda.

Aprovada em dezembro pelo parlamento, a lei promulgada hoje por Museveni altera a prevista pena de morte para prisão perpétua para o crime de "homossexualidade agravada".

Incluindo pela primeira vez as lésbicas, a lei proíbe a promoção da homossexualidade e exige que os homossexuais sejam denunciados.

A AI alerta que, ao incluir crimes como "promoção da homossexualidade", a lei irá afetar também "defensores dos direitos humanos e profissionais de saúde".

Navi Pillay considera, por seu turno, que "a reprovação da homossexualidade por alguns nunca pode justificar a violação dos direitos humanos fundamentais de todos os outros".

Referindo que a lei ugandesa viola direitos fundamentais como o direito à não-discriminação, à privacidade, liberdade de associação, reunião pacífica, de opinião e de expressão e de igualdade perante a lei, Pillay sublinha que o Uganda é obrigado, quer pela sua Constituição, quer pelo direito internacional, a respeitar os direitos dos indivíduos e a protegê-los da discriminação e da violência.

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