Contestada competência do TPI para julgar filho de Kadhafi

O governo líbio contestou hoje oficialmente a competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar o filho do defunto líder líbio Muammar Kadhafi, Seif Al-Islam, acusado de crimes contra a humanidade pelo TPI.

"O governo líbio pede ao tribunal para recusar o caso", indicaram os advogados de Tripoli num documento tornado público, entregue hoje no TPI.

Tripoli também pediu aos juízes para "anularem" o pedido que ordena às autoridades líbias a entrega de Seif Al-Islam.

Seif Al-Islam, de 39 anos, detido a 19 de Novembro de 2011 no sul da Líbia, é alvo de um mandado de captura do TPI por crimes contra a humanidade cometidos a partir de 15 de Fevereiro de 2011 durante a repressão da revolta popular que se transformou numa guerra civil.

O governo líbio tinha indicado anteriormente que tencionava entregar até 30 de Abril um documento a contestar a competência do TPI para julgar Seif Al-Islam.

Em contrapartida, o TPI rejeitou em diversas ocasiões os pedidos de Tripoli de anulação de decisões a ordenar às autoridades líbias para entregarem Seif Al-Islam.

O filho de Muammar Kadhafi foi detido em Zenten, a 180 quilómetros a sul de Tripoli, por revolucionários líbios.

Além do TPI, as autoridades líbias também vão ter de convencer os responsáveis de Zenten a entregar Seif Al-Islam se o quiserem julgar.

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