5 mil já assinaram petição pela legalização da cannabis

Mais de cinco mil pessoas já assinaram uma petição a apresentar ao próximo Parlamento para legalização do consumo de cannabis e seus derivados, disse hoje fonte do movimento Marcha Global da Marijuana (MGM).

A recolha de assinaturas, que decorre desde Maio de 2010 e que deveria fechar na sexta-feira, vai agora prolongar-se "sensivelmente" até ao Outono, tendo em conta a demissão do Governo e consequente dissolução do Parlamento, disse Carla Fernandes, do movimento promotor da iniciativa. O movimento MGM tem expressão em pelo menos 200 cidades mundiais, incluindo Lisboa e Porto, onde realiza todos os anos (primeiro sábado de Maio) marchas contra a proibição do cânhamo/cannabis. Os autores do texto da petição ironizam que a medida até contribuiria "para acabar com o défice", uma vez que preconizam que a cannabis vendida legalmente seja taxada com um imposto similar ao do tabaco.

Essa receita fiscal, sugerem, poderia ser usada, por exemplo, em "políticas de prevenção do consumo de drogas duras, recuperação de toxicodependentes ou campanhas de informação". A legalização permitiria, por outro lado, cessar os lucros do tráfico, refere o texto da petição. O documento assinala que "o proibicionismo é tão ineficaz quanto pernicioso", já que em qualquer país onde a cannabis seja proibida "continua a ser possível adquiri-la sem dificuldades" e as redes de narcotráfico "enriquecem com a proibição", reinvestindo os lucros em "atividades criminosas".

Ainda segundo o texto da petição, a proibição deixa o consumidor "exposto a riscos e outros tipos de drogas" e as substâncias comercializadas ilegalmente na rua "são frequentemente adulteradas, sendo um risco para a saúde pública". Ao comentar esta iniciativa, em Dezembro de 2010, o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT). João Goulão, rejeitou a legalização da cannabis, dizendo ser "adequado" o quadro legal atual, que descriminaliza o consumo de todo o tipo de drogas, penalizando-o apenas em sede contraordenacional. Os promotores contrapõem que um estudo realizado em Portugal por um polaco concluiu que "existe uma grande discrepância entre o que é dito em papel e o que existe na rua".

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