Declaração Universal dos Direitos Humanos

Guilherme d' Oliveira Martins

Duzentos anos...

Numa semana plena de preocupações, Eduardo Ferro Rodrigues lembrou, oportunamente, no plenário da Assembleia da República, os 200 anos da sessão inaugural das Cortes Constituintes de 1821. E recordou que as eleições gerais de 1820, quatro meses apenas depois da Revolução Liberal do Porto, foram um momento fundamental da nossa história. Assim nasceu o primeiro parlamento português. E é essencial que essa memória não seja esquecida. Para alguns é apenas história ou passado - diremos, porém, que é sinal claro e inequívoco de uma noção essencial em democracia: o primado constitucional.