Senado

Bernardo Pires de Lima

"Não há soberania no isolamento"

Mergulhados no pessimismo, desvalorizamos algumas dinâmicas aceleradas pela pandemia. Uma das mais importantes está no aprofundamento da integração económica e política regional, capaz de funcionar como contraponto às desgarradas aventuras do soberanismo revivalista. Além disto, a pandemia tem consolidado, até ver, importantes dinâmicas que a precederam. Uma delas é a transformação das economias pela via da transição energética mais consentânea com as metas ambientais. Apesar da inflexão dos EUA de Trump, entretanto corrigida por Biden, ninguém com peso nesta discussão abandonou a prioridade climática. Pelo contrário, a pandemia veio expor a urgência da colocação do bem-estar no centro das decisões políticas e da credibilidade das negociações multilaterais. De certa forma, ganhámos espaço para calibrar uma proposta social alargada em detrimento da sofreguidão clássica pelos resultados económicos. É também este ajustamento que está na base dos planos expansionistas de recuperação nos EUA e na União Europeia, isto se alocados no tempo e no modo de forma certeira ao longo desta década. Os empedernidos espíritos soberanistas têm que lidar com isto: foram os passos conjuntos da integração regional que criaram as condições para responder a estes dilemas estruturais.

Adriano Moreira

Antes e depois da pandemia

Depois de cada uma das Guerras Mundiais que atingiram a redefinição do globalismo ocidentalista, o futuro imprevisível orientou os estadistas que, tendo vencido o conflito, assumiram a reconstrução desse futuro: aconteceu que com a Sociedade das Nações, que se mostrou esgotada perante o desatendido brilhante discurso do Negus da Etiópia, a pedir a intervenção contra a Itália cujo fascismo ambicionava partilhar o colonialismo: depois da breve paz, a Segunda Guerra Mundial, que inspirou o novo acolhimento da pluralidade religiosa, étnica, cultural, e política, que esquecia o castigo da Torre de Babel, a organização do globo, com expressão na ONU e na UNESCO, não impediu que a própria Europa ficasse dividida, até à queda do Muro de Berlim que, aproximando as metades da Europa, não conseguiu que a geral cooperatividade impedisse que o pluralismo de grupos acompanhasse também nela as ambições dos emergentes, sempre com ameaças ou violações da paz, até que a pandemia atacou esse todo plural de uma ameaça que não distingue etnias, crenças, regimes ou ambições.

Teresa Violante

Direito à vida, mas não dever de viver a todo o custo

No mesmo dia em que a Assembleia da República aprovou a despenalização da eutanásia, deu entrada no parlamento federal alemão uma proposta legislativa interpartidária com vista a regulamentar as condições em que pode ser exercido o direito a uma morte digna. Esta proposta legislativa vem dar cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional federal alemão que, em 26 de fevereiro de 2020, declarou inconstitucional a criminalização da oferta de serviços profissionais de auxílio ao suicídio e estabeleceu a existência de um direito fundamental a procurar ajuda para pôr fim à própria vida em condições de dignidade. Segundo o Tribunal Constitucional alemão, a dignidade individual de cada ser humano implica que cada indivíduo deve poder controlar a sua vida nos seus próprios termos e não ser forçado a viver em condições irreconciliáveis com a sua identidade pessoal e com as suas crenças e convicções individuais. Para os juízes alemães o direito de decidir pôr fim à própria vida tem uma conexão profunda com o direito à existência e com a identidade e individualidade de cada pessoa. Por isso, o direito à morte autodeterminada não se limita ao direito à recusa de tratamentos, abrangendo a decisão ativa de colocar fim à própria vida.