Brexit: 1317 dias depois, chegou a hora do adeus. Mas afinal o que é que muda?

Nesta sexta-feira, 1317 dias depois do referendo, o Reino Unido sai finalmente da União Europeia. Mas o que muda? Como chegámos aqui e o que é que vem a seguir?

Quando os ponteiros do Big Ben estiverem nas 11 horas da noite desta sexta-feira (será já meia-noite em Bruxelas), o Reino Unido estará oficialmente fora da União Europeia. Foram precisos 1317 dias, isto é, mais de três anos, para cumprir o desejo dos britânicos, expresso no referendo de 23 de junho de 2016.

O governo britânico vai assinalar o momento com uma contagem decrescente luminosa no número 10 de Downing Street (a partir das 22.00), num espetáculo destinado também a simbolizar a força e unidade de Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

O relógio do Big Ben vai mostrar as horas, mas não tocará em honra da saída da União Europeia, visto estar em obras desde 2017. Na praça do Parlamento, a Union Jack estará içada em todos os postes de bandeira.

Uma hora antes do Brexit, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, fará um discurso à nação, pedindo aos britânicos que aproveitem as oportunidades que este lhes trará. Haverá ênfase na ideia de "libertar o enorme potencial" do povo britânico e apelos à união, depois das divisões que o Brexit causou.

Na praça do Parlamento, a festa será de Nigel Farage e da campanha do Leave Means Leave (sair significa sair). E nas ruas começará a circular a nova moeda de 50 pennies, com a inscrição especial "Paz, prosperidade e amizade com todas as nações" (que gerou polémica pela suposta falta de uma vírgula) e a data do Brexit.

Mas, afinal, o que vai mudar?

Na realidade, não haverá muitas mudanças, já que o Reino Unido continuará sujeito às regras e leis europeias, sem ter contudo direito de voto nas instituições. É verdade que os 73 eurodeputados britânicos deixam de ter trabalho e que Boris Johnson já não terá de participar nas cimeiras europeias, mas com a entrada em vigor do acordo de transição até 31 de dezembro as mudanças no dia-a-dia não se vão sentir.

Nos aeroportos, por exemplo, não são esperadas mudanças ou caos, com os europeus a poderem viajar para o Reino Unido sem visto e com um mero cartão de cidadão como até aqui. Os britânicos vão continuar a poder utilizar a área reservada aos cidadãos europeus, sem qualquer controlo adicional. É contudo verdade que começam a ser emitidos os novos passaportes britânicos, que recuperam a cor azul. Os passaportes europeus são cor de vinho.

Os britânicos vão continuar a poder usar o cartão de saúde europeu e as cartas de condução continuam a ser permitidas.

A saída do Reino Unido implica contudo que a União Europeia fique com 446 milhões de habitantes, perdendo os 66 milhões de britânicos. O bloco passará de 28 para 27 países, o que representará menos 5,5% da sua área.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 1,2 milhões de cidadãos britânicos vivem nos restantes países da União Europeia, principalmente em Espanha, Irlanda, França, Alemanha e Itália, mas também Portugal. Pelo contrário, 2,9 milhões de habitantes dos 27 vivem no Reino Unido, o que representa 4,6% da população. Segundo o acordo de saída, tanto uns como outros mantêm os direitos de residir e trabalhar no país de acolhimento, sendo que no caso dos europeus que vivem no Reino Unido têm de se registar para beneficiar desses direitos.

A nível europeu, durante o período de transição, o Reino Unido vai continuar a fazer as contribuições para o orçamento da União Europeia, sendo que todos os beneficiários dos programas europeus vão continuar a ter direito a eles até à sua conclusão.

O país continuará também a fazer parte do mercado único, pelo que a nível de trocas comerciais também não há qualquer impacto, sem a existência de novas tarifas ou controlos. Pode, contudo, começar a negociar acordos de comércio com outros países do mundo - com os EUA logo à cabeça.

Se tudo fica igual, porque é que havia tanto medo do caos?

Uma situação caótica podia registar-se caso o Reino Unido saísse da União Europeia sem um acordo de saída. Na altura, seria então preciso fechar as fronteiras e aumentar os controlos aos cidadãos europeus que precisariam de um passaporte para viajar para o Reino Unido, ocorrendo o mesmo com os britânicos no resto da União Europeia.

Os direitos dos imigrantes de ambos os lados não estariam também garantidos e ao nível de trocas comerciais, em vez de liberdade de circulação de produtos seria preciso adotar as regras gerais da Organização Mundial de Comércio, mais restritivas. Tal causaria o aumento dos preços dos produtos importados do outro bloco (atualmente, cerca de 45% das exportações britânicas vão para a União Europeia e 50% das importações são dos restantes 27) e eventual falta de abastecimento em alguns casos.

Estima-se que o impacto na economia fosse elevado.

Esse cenário de caos já está afastado?

Na realidade não está, mas a ocorrer será só no final do período de transição, isto é, 31 de dezembro de 2020. Britânicos e europeus têm, na prática, menos de dez meses para negociar os termos da futura relação, incluindo um novo acordo de comércio.

Não são 11 meses porque as negociações, lideradas no lado europeu por Michel Barnier e no lado britânico por David Frost, só devem começar em março e, além disso, é preciso dar tempo para o eventual acordo final ser aprovado por todos os países antes do final do prazo (ao contrário do acordo do Brexit, o futuro acordo comercial pode ter de ser o ratificado por mais de 30 parlamentos nacionais e regionais).

Na teoria é possível adiar o prazo por um ano, basta os britânicos fazerem esse pedido até junho, mas Boris Johnson já rejeitou essa possibilidade, acreditando ser possível chegar a acordo até ao final deste ano. Os europeus não parecem tão confiantes, dizendo que o acordo terá de ficar pelos mínimos.

Na prática, este é o próximo passo: a negociação entre Londres e Bruxelas da futura relação. A Comissão Europeia apresentará a 3 de fevereiro o mandato de negociação, que deverá ser aprovado pelos Estados membros numa reunião ministerial a 25 de fevereiro. As discussões poderão então começar oficialmente. Do lado britânico, espera-se que os objetivos sejam estabelecidos também já no início do mês, num discurso de Boris Johnson.

E aquela história do backstop ficou resolvida?

O backstop, isto é, o mecanismo de salvaguarda criado para impedir a existência de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, foi retirado do acordo de saída renegociado por Boris Johnson. Fazia parte do acordo que a sua antecessora, Theresa May, tinha negociado com Bruxelas.

Em vez do backstop, Boris introduziu um novo protocolo para a Irlanda do Norte, comprometendo-se com os Acordos de Sexta-Feira Santa e rejeitando a hipótese de uma fronteira física entre as Irlandas. O protocolo prevê que toda a ilha seja tratada como um mercado único com as mesmas regras para agricultura e produção industrial, sendo que os produtos fabricados ou produzidos na Irlanda do Norte não serão sujeitos a controlos se forem exportados para a República da Irlanda e vice-versa.

Mas, para evitar que a Irlanda do Norte se torne a porta de entrada de bens falsificados ou alimentos ou animais com doenças infecciosas, terá de haver controlos sobre todos os bens que entram na ilha da Irlanda. Johnson rejeitou a ideia de que haverá "controlos fronteiriços" no mar da Irlanda, entre a Grã-Bretanha (isto é, Inglaterra, Gales e Escócia) e a Irlanda do Norte. Os controlos serão feitos de forma descentralizada e com base em documentação, alegou. Mas, segundo os europeus, estes podem tornar-se realidade caso não haja acordo no final do período de transição. Ao contrário do backstop, que tinha de receber a luz verde da União Europeia para ser levantado, a continuação desta situação só dependerá do Parlamento da Irlanda do Norte.

Como é que chegámos aqui?

O Reino Unido aderiu à Comunidade Europeia em 1973 e, dois anos depois, os britânicos aprovaram em referendo esta decisão. Mas a relação com a atual União Europeia nunca foi pacífica, com os partidos britânicos a defenderem em várias ocasiões repensar o acordo.

Durante a campanha eleitoral de 2013, o primeiro-ministro conservador David Cameron disse que queria renegociar a relação do Reino Unido com a União Europeia e dar depois aos britânicos a escolha entre ficar ou sair do bloco. Na renegociação com Bruxelas, Cameron conseguiu por exemplo que fosse possível restringir o acesso de novos migrantes aos benefícios do país ou ficar de fora da ideia de "uma união cada vez mais próxima".

O acordo estava na base do referendo de 23 de junho de 2013, no qual Cameron fez campanha pela continuação do Reino Unido na União Europeia. Contudo, a campanha do Brexit acabaria por ter sucesso: 52% dos eleitores britânicos votaram para sair, apesar de na Escócia e na Irlanda do Norte a maioria ter sido contra.

Cameron demitiu-se da chefia do governo, abrindo a porta a Theresa May que a 29 de março de 2017 desencadeia o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, o mecanismo que permite a saída de um Estado membro no espaço de dois anos.

As negociações foram contudo complicadas e, sem maioria no Parlamento (após convocar eleições antecipadas que acabaram por ser desastrosas para os conservadores, May acabaria por não conseguir que o acordo assinado com Bruxelas tivesse a luz verde dos deputados britânicos. Forçada pela Câmara dos Comuns a pedir um adiamento da data de saída, originalmente prevista para 29 de março de 2019. A nova data é 31 de outubro. May acabará por se demitir em maio, após as eleições europeias nas quais o Reino Unido é forçado a participar.

Boris Johnson, que já era um favorito a assumir a liderança do Partido Conservador aquando da saída de Cameron, vence as eleições internas e a partir de Downing Street pede à União Europeia para renegociar o acordo de saída, nomeadamente no que diz respeito ao backstop. Bruxelas rejeita e Johnson defende que "preferia estar morto numa vala" do que pedir novo adiamento do Brexit.

Johnson continua a negociar com Bruxelas e, antes de acabar o prazo do Brexit, chega a novo acordo sem o backstop. Mas vários entraves no Parlamento, que incluem deserções dentro do próprio partido, obrigam-no a pedir nova extensão do Brexit ate 31 de janeiro de 2020 (fá-lo em nome dos deputados, dizendo que não concorda com esta medida).

Depois, com o apoio parlamentar, convoca eleições antecipadas para 12 de dezembro que vence com uma maioria alargada, conseguindo os votos que precisava para finalmente aprovar o acordo de Brexit. Este ultrapassa entretanto todo os obstáculos legislativos necessários tanto no Reino Unido como na União Europeia, pelo que a saída da União Europeia é oficial a partir das 23.00 desta sexta-feira.

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