Sem olhar para trás…!?

31 de dezembro de 2020. Mais de quatro anos após o referendo que ditou o Brexit, mais de três depois de Theresa May ativar o artigo 50.º e com nove meses de negociações formais, eis que o prognóstico se concretizou: o Reino Unido conclui o seu período de transição e inicia 2021 como país-terceiro à UE! O Acordo (provisório) de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido já foi assinado por Bruxelas e Londres, auspiciando uma nova era de olhos postos no futuro!

Desenganem-se, porém, os que acreditam que tudo se resolveu a poucas horas de se iniciar a consoada, quando Boris Johnson e Ursula von der Leyen anunciavam fumo branco no impasse que perdurava nas quotas pesqueiras. As incertezas mantêm-se sobre a natureza e a extensão da relação comercial, tendo os derradeiros esforços sido concentrados em any deal better than no deal, evitando perturbações maiores para a circulação e a permanência nos dois blocos a partir de dia 1.

À aprovação por unanimidade dos 27 embaixadores a 28 de dezembro e a ratificação pela Câmara dos Comuns a 30, segue-se em 2021 a votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, a tradução para as 24 línguas oficiais, a exigência de unanimidade em sede de Conselho Europeu e a ratificação do acordo pelos parlamentos nacionais.

Na prática, um processo que se arrastará inevitavelmente para a presidência portuguesa da UE, antecipando-se ainda muitas pontas soltas: a nova política de pescas prevê um período de transição de cinco anos e meio e renegociações anuais a partir de 2026 para fixar os totais admissíveis de capturas; o acesso e a equivalência ao mercado comum dos serviços empresariais e financeiros está ausente do acordo provisório; as companhias aéreas e empresas de camionagem multiplicam-se em subcontratações para continuarem a operar as mesmas rotas; e o novo sistema de imigração britânico baseado em pontos colocará, para já, os cidadãos da UE no mesmo pé de entrada, permanência e reconhecimento do que os extracomunitários.

Os dois lados do canal da Mancha querem, em definitivo, deixar o Brexit no ano velho e concentrarem-se na recuperação económica e resiliência verde e digital pós-covid. Conseguirão não mais olhar para trás?

Professora e investigadora universitária especializada em assuntos europeus

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