Drones falharam à Força Aérea e Marinha comprou sistema igual por quase o triplo do preço

Nesta quarta-feira, dia 30, termina o designado período crítico dos incêndios, apenas com quatro dos 12 drones prometidos pelo governo a operar a meio gás. Um contrato que deixa inúmeras interrogações sem resposta.

Não é só a Força Aérea Portuguesa (FAP) que está a enfrentar problemas com os drones recentemente adquiridos para apoiar a vigilância florestal no período crítico de incêndios que começou a 1 de julho e termina nesta quarta-feira, dia 30 de setembro. A Marinha também.

Só quatro dos 12 drones, que deviam ter sido todos entregues à FAP até 4 de agosto, estão a operar, havendo atrasos e problemas técnicos especificamente relacionados com seis destes aparelhos, com capacidade de descolar e aterrar verticalmente - uma característica determinante na escolha da empresa à qual foram compradas as aeronaves.

Destes drones Ogassa VTOL (vertical take-off and landing) nenhum foi ainda validado. pela FAP, devido a "constrangimentos de ordem técnica".

Destes drones Ogassa VTOL (vertical take-off and landing) nenhum foi ainda validado pela FAP, devido a "constrangimentos de ordem técnica".

O contrato de aquisição dos 12 drones, recorde-se, teve o valor de 4.5 milhões de euros - em média de 375 mil por cada um, incluindo quatro sistemas de comando e controlo, bem como um conjunto de sete viaturas e reboques adaptados ao transporte das aeronaves.

A Marinha comprou também um destes VTOL, num processo de aquisição que começou há um ano e já atingiu os 858 mil euros, quase três vezes mais do que o preço pago pela FAP. Neste valor estão incluídos três sistemas de comando e controlo e dois estudos.

As capacidades de aterrar e levantar verticalmente serão cruciais para a utilização de drones nos navios e, sabe o DN junto a fonte que acompanhou o processo, essa foi a base de uma parceria deste ramo das Forças Armadas com a empresa, para desenvolver e adaptar a aeronave às necessidades operacionais.

Despesas fracionadas

A compra do sistema foi feita por ajuste direto, com fracionamento de despesas de legalidade duvidosa e numa sequência, no mínimo, intrigante. Quem compra um comando antes de comprar uma televisão? Ou quem encomenda estudos de viabilidade e de compatibilidade técnica depois de comprar o equipamento? Foi mais ou menos isto que aconteceu nesta aquisição, em várias etapas.

Segundo os dados oficiais que o DN consultou no portal dos contratos públicos base.gov, a primeira "peça" a ser comprada, a 24 de outubro do ano passado, pela Direção de Navios da Marinha, no valor de 116 108 euros, foi um "sistema C3 Vent Aer". Trata-se de um sistema de comando, controlo e comunicações.

Passado cerca de mês e meio, foi então adquirido o VTOL, desta vez pela Direção de Abastecimentos, por 284 552 euros.

Já em junho deste ano, é a Marinha (departamento não designado) a fazer o contrato com a mesma empresa para um estudo de compatibilidade eletromagnética, por 34 500 euros.

A 3 de julho, são celebrados mais dois contratos: um pela Direção de Navios, novamente, para a substituição de uma peça-chave do drone, o Gimbal (onde estão os sensores que permitem estabilizar os vídeos e as fotografias captados), por 28 600 euros (esta substituição terá sido devida a uma queda do aparelho que danificou este equipamento); outro, de novo pela Marinha, para a aquisição de um estudo de viabilidade do sistema, por dez mil euros.

Por fim, a 6 de julho, é novamente a Direção de Abastecimento a assumir o contrato para comprar, por 223 602 euros, dois novos sistemas C3, de comando e controlo. O primeiro tinha sido para a NRP Sines, estes dois para a NRP Vasco da Gama.

O total dos seis lotes perfaz, com IVA, o valor de 858 985 euros, muito acima dos 20 mil que a Código dos Contratos Públicos (CCP) admite como limite para ajustes diretos, em determinadas condições.

O total dos seis lotes perfaz, com IVA, o valor de 858 985 euros, muito acima dos 20 mil que o Código dos Contratos Públicos (CCP) admite como limite para ajustes diretos, em determinadas condições.

Os chamados no CCP "lotes artificiosos" são proibidos, "designadamente a verificação de situações que indiciem o fracionamento da despesa com a intenção de evitar um procedimento contratual mais exigente".

Segundo ainda o CCP, "caso os procedimentos não sejam simultâneos e ocorram ao longo do período de um ano a contar do início do primeiro procedimento", o que acontece neste caso, "o valor a ter em conta corresponde ao somatório do valor dos contratos já celebrados".

Uma "mais-valia" para a Marinha

A Marinha não respondeu a nenhuma das questões colocadas pelo DN sobre o fracionamento de despesa e sobre a sequência das aquisições.

No início do mês, em resposta a uma pergunta do DN sobre o desempenho deste drone, fonte oficial tinha assumido que "o processo de integração nos navios" estaria "concluído no primeiro semestre de 2021" - quase dois anos depois do sistema adquirido.

"O Ogassa VTOL é um conceito que se adequa à operação a partir de unidades navais da Marinha Portuguesa. Contudo, a sua integração a bordo dos navios constitui-se como um processo complexo."

Segundo o porta-voz do chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante António Maria Mendes Calado, "o Ogassa VTOL é um conceito que se adequa à operação a partir de unidades navais da Marinha Portuguesa. Contudo, a sua integração a bordo dos navios constitui-se como um processo complexo devido aos requisitos específicos de operação a partir daquele tipo de plataformas".

A Marinha frisava ainda que, "conhecida a utilidade operacional dos UAV nas operações navais, é expectável que o sistema Ogassa venha a constituir uma mais-valia nas tarefas de vigilância, identificação e reconhecimento, não só nas missões militares, como também nas missões de interesse público".

"Ambição" frustrada

A FAP, que tinha decidido como "ambição" ter todos os drones a operar até 31 de agosto, reconhece que "neste momento encontram-se empenhadas em operação quatro aeronaves, cumprindo o nível de ambição estabelecido de voos simultâneos a partir do aeródromo de Mirandela, Lousã e Base Aérea N.º 11, em Beja".

Em resposta ao DN, indica que recebeu da empresa seis das 12 aeronaves "com configuração convencional e VTOL" e foram sujeitos "a uma campanha de verificações nas vertentes documental e de testes práticos".

A FAP não especifica se há Ogassas a operar, mas o DN sabe de várias fontes militares e técnicas que estão a acompanhar o processo que nenhuma destas aeronaves foi ainda validada, nem sequer foram feitos voos de treino para formar os pilotos.

Segundo fonte oficial do ramo, os quatro drones estão a cumprir "o nível de ambição estabelecido de voos simultâneos, tendo já sido realizadas cerca de 300 horas de voo em missões de vigilância aérea".

Este número de horas, que inclui testes e treinos, fica muito aquém das 237 horas voadas por um só drone da FAP, no ano passado, na Lousã, com a mesma missão de deteção de incêndios.

A FAP reconhece também que ainda não estão a funcionar as viaturas e reboques que faziam parte do caderno de encargos, encontrando-se "em fase de qualificação e aceitação".

Renúncia do contrato descartada

Perante os várias violações aos prazos definidos no contrato, a FAP garante que "estão a ser devidamente registados os atrasos na entrega do equipamento previsto no caderno de encargos para a devida avaliação no momento da aceitação final dos equipamentos".

A FAP não responde se acionou as penalizações previstas no contrato e descarta a renúncia do mesmo.

Não responde se acionou as penalizações previstas no contrato e descarta a renúncia do mesmo. "Neste momento não está prevista a resolução contratual", afirma.

Questionada sobre que previsão tinha para ter os 12 drones a operar, a mesma fonte oficial sublinha que a FAP "continuará a dedicar um esforço acrescido, de recursos humanos e materiais, para garantir a mais rápida edificação desta capacidade",

Sublinha que esta capacidade "não se resume ao emprego no DECIR 2020, mas que terá uma aplicabilidade mais alargada durante os anos seguintes, assim como um emprego multiuso e de apoio a múltiplas entidades do Estado, nomeadamente no âmbito da área governativa do ambiente e da ação climática, designadamente na vigilância da orla costeira, de áreas protegidas, de pedreiras e a referenciação necessária à execução do cadastro".

O Estado-Maior-General das Forças Armadas pretende assumir a operação dos 12 drones, partilhando os pilotos e as missões por Exército, Força Aérea e Marinha.

Conforme o DN já noticiou, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) pretende assumir a operação dos 12 drones, partilhando os pilotos e as missões por Exército, Força Aérea e Marinha.

Na passada semana, foi testado o novo conceito de emprego articulado entre estes meios aéreos e as patrulhas terrestres. Não correu muito bem da parte do drone.

Chegou a ser quase confrangedor assistir à participação do novo drone (um dos convencionais que levanta em pista) da FAP neste exercício, que testava a nova estratégia de vigilância que está a ser preparada pelo EMGFA.

O aparelho, com base na Lousã, esteve no ar apenas 20 minutos e o único vídeo que transmitiu era uma imagem parada e nuvens.

O aparelho, com base na Lousã, esteve no ar apenas 20 minutos e o único vídeo que transmitiu era uma imagem parada e nuvens. Acabou por aterrar, devido a problemas de comunicações.

O ministro da Defesa, João Cravinho, que participou em julho e agosto em ações de promoção do novo sistema, não quis comentar as falhas dos compromissos assumidos pelo governo. O DN colocou questões ao seu gabinete sobre este processo, mas não obteve resposta.

Na próxima semana, Cravinho dará explicações ao parlamento sobre esta aquisição, numa audição a pedido do PSD.

Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral da República e Departamento Central de Investigação e Ação Penal também não responderam ao DN sobre se está instaurado algum inquérito relacionado com a aquisição destes drones, que custaram ao erário público 4,5 milhões de euros, provenientes do Fundo Ambiental.

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