Rui Rio em posição-chave para decisão sobre novo estado de emergência

Nem Marcelo nem Costa querem o estado de emergência mas, a ter de avançar, só reunindo-se para isso "consenso parlamentar". Dito de outra forma: sem Rio nada feito.

"Consenso parlamentar". Esta é a expressão-chave numa afirmação que o Presidente da República fez nesta quinta-feira para explicar as condições prévias necessárias à instituição de um novo estado de emergência - medida que no entanto não lhe agrada, nem ao primeiro-ministro. António Costa já passou de um categórico não, em julho, para um mais suave "é absolutamente prematuro", há dias. E nesta quinta-feira acrescentou que "à partida nenhuma medida deve ser excluída".

A expressão do Presidente, "consenso parlamentar", significa que nunca o PR e o governo avançarão para essa nova escalada nos estados de exceção se não tiverem o apoio explícito, aberto e formal do PSD, tendo isso tradução num voto a favor no parlamento.

A imposição do estado de emergência nasce por proposta do governo traduzida num decreto do Presidente da República que depois é votado no parlamento. Já se sabe que não terá o apoio nem do PCP nem dos partidos como a IL ou o Chega. Os restantes são uma incógnita - exceto o PS, claro, que dará sempre apoio ao que o governo decidir.

"O Presidente da República acompanhará isso, porque o Presidente da República, em qualquer caso, tem de promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso."

Nesta quinta-feira, falando com jornalistas em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa informou que já conversou com o PM sobre as medidas que poderão ser anunciadas no sábado, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Segundo disse, na quarta-feira ficou a "saber as ideias de ponto de partida do governo" mas a implementação ou não dessas medidas "depende da opinião ainda dos partidos todos", que serão ouvidos por António Costa na sexta-feira. "O governo ponderará todas essas observações e tentará encontrar o caminho", no "processo de reflexão" que tem em curso, disse ainda, revelando também a possibilidade de na próxima semana fazer ele próprio uma comunicação ao país.

"No estado de emergência, houve muitíssimo [consenso] no começo, um bocadinho menos na primeira renovação e um bocadinho menos na segunda renovação."

Depois salientou: "O Presidente da República acompanhará isso, porque o Presidente da República, em qualquer caso, tem de promulgar leis e decretos-leis, se for caso disso."

E "se fosse caso de haver novamente estado de emergência teria de decretar o estado de emergência e tomar mesmo a iniciativa, ainda que por proposta de outro órgão de soberania". Mas há "um pequeno pormenor: é que medidas que tenham de passar pelo parlamento têm de passar pelo parlamento, quer dizer, têm de ter aprovação pelo parlamento, sejam leis sejam outro tipo de medidas".

Marcelo insistiu na importância do apoio dos "partidos políticos que têm assento no parlamento" para aprovar determinadas medidas, sem dar nenhum exemplo em concreto. E falou então num "consenso parlamentar necessário", recordando que "no estado de emergência, houve muitíssimo no começo, um bocadinho menos na primeira renovação e um bocadinho menos na segunda renovação".

Além do mais - sublinhou - as medidas precisam de ser aceites pela opinião pública, o que depende de "as pessoas perceberem, depois do confinamento que tiveram e da preocupação que têm com o desemprego e com os salários e com a situação económica e social, se sim ou não há razões para outra vez pôr o pé no acelerador da proteção da vida e da saúde".

Pelo meio, o PR reconheceu que o regime constitucional e legal português não foi pensado para situações de pandemia e sugeriu que no futuro terá de ser adaptado.

"No futuro se verá como é que se adapta o que temos para situações tão específicas como uma pandemia."

"Sei que há uma preocupação, que eu também tenho, obviamente, não fosse jurista e professor de Direito Constitucional, que é de ir enquadrando as várias medidas naquilo que temos de regime constitucional e legal, que não foi pensado para isso. Não foi. E não houve tempo para o alterar", afirmou.

Mas - acrescentou - "podia ter havido, por iniciativa de algum partido político em matéria de revisão da Constituição ou de revisão da lei nestes meses, a introdução de ajustamentos", mas "a pandemia continuava e, portanto, no meio da pandemia não houve essa oportunidade". "No futuro se verá como é que se adapta o que temos para situações tão específicas como uma pandemia."

PSD "puxa" pelos militares

O PSD ainda não deu sinais se estará disponível para apoiar uma subida do nível de exceção no país ou mesmo a nível regional. O partido de Rui Rio só se quer pronunciar sobre o evoluir da pandemia e das medidas a tomar após o Conselho de Ministros extraordinário de sábado e talvez depois de o Presidente da República se pronunciar, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa deixou em aberto essa possibilidade.

Mas no encontro desta sexta-feira com o primeiro-ministro, na preparação das medidas a aprovar no Conselho de Ministros, os sociais-democratas deverão defender propostas que já fizeram há vários meses e outras mais recentes e que entendem não ter sido tomadas pelo executivo no combate à pandemia. Entre as quais a testagem massiva da população e o rastreamento eficaz das cadeias de contágio.

Apesar de ter apoiado sempre as decisões do governo na primeira fase da pandemia, em março e abril, o PSD tem feito criticas mais acesas contra a gestão que tem sido feita com o aumento de casos no pós-verão. Em particular a falta de planeamento e aposta em recursos humanos necessários para a tal testagem massiva e rastreamento de casos. Tal como já tinha defendido um sistema de semáforos para assinalar as regiões com maior risco e que, agora, parece ir ser adotado para a tomada de medidas a aplicar neste momento em que, segundo a DGS, já se ultrapassaram as mais de quatro mil infeções diárias no país.

O PSD deverá agora voltar a insistir para que sejam mobilizadas as Forças Armadas, em particular as suas equipas médicas. no apoio à nova fase de combate da pandemia de covid-19.

Em setembro, os sociais-democratas apresentaram um projeto de resolução no parlamento nesse sentido em que destacavam: "Os nossos militares desenvolveram, com elevada competência, ao longo dos primeiros meses desta pandemia, diversas ações de descontaminação de lares, escolas, estabelecimentos prisionais e outras instituições de cariz social, respondendo aos pedidos de ajuda que lhes foram chegando dos outros órgãos do Estado."

Também defendiam que "as Forças Armadas devem assumir um papel decisivo no planeamento e operacionalização das ações de combate à covid-19, permitindo, com isso, uma melhor racionalização e empenhamento dos meios, representando mais eficiência no resultado".

Na parte resolutiva do diploma, o PSD recomendava então ao governo que "envolva as Forças Armadas no planeamento e operacionalização das ações a adotar nesta nova fase de combate à pandemia, designadamente nas ações de apoio aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e de risco como é o caso dos lares e demais instituições sociais de todo o país que prestam serviços a esta franja da população mais desprotegida".

Na sua conversa com os jornalistas em Belém, o presidente começou a destapar o véu sobre as medidas que o chefe do governo anunciará no sábado.

Segundo disse, desde o estado de emergência "a capacidade de testar aumentou muito" e que "hoje tem-se a noção exata do número de infetados por concelho e dos concelhos onde a intervenção é mais urgente".

Portanto, acrescentou, "há medidas diferentes, que parecem menos radicais, menos eficazes, menos eficientes, mas são mais direcionadas, mais cirúrgicas - na altura, eram medidas globais". "As medidas globais são sempre, em teoria, uma hipótese no caso de uma situação global, em termos homogéneos" - mas atualmente não se verifica em Portugal: "Não há igualdade de situações entre concelhos. Há regiões do continente que têm uma situação muito diferente de outras regiões. É a realidade."

As afirmações do PR batem certo com o que disse, também nesta quinta-feira, o secretário de Estado adjunto e da Saúde. "Essas restrições serão com certeza ao nível mais dos territórios, para que outros territórios que não estão tanto sobre pressão possam respirar do ponto de vista económico e social", admitiu António Lacerda Sales numa entrevista ao podcast "Política com Palavra" do Partido Socialista.

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