PAN quer taxa de dois euros por viagem de avião e de cruzeiro

Partido recupera a taxa de carbono sobre carnes para baixar o IRS e aumentar as verbas do Fundo Ambiental.

O PAN quer criar uma taxa de dois euros nas viagens de avião e de cruzeiro para entrar em vigor no próximo ano. A medida consta do conjunto de 49 propostas do partido de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) que deram entrada ontem no parlamento.

"O governo introduz, em 2021, uma taxa de carbono para o consumidor de viagens aéreas e marítimas, no valor de dois euros por viagem", lê-se no texto da iniciativa.

É uma medida que tem pés para andar tendo em conta a disponibilidade manifestada pelo ministro das Finanças durante o debate na generalidade. "Queria destacar a abertura do governo para a questão colocada sobre a taxa de carbono na parte de viagens aéreas e marítimas", afirmou João Leão numa resposta à deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A concretizar-se, representa uma concessão do governo ao partido Pessoas-Animais-Natureza que se absteve na votação na generalidade. Desde há muito que o PAN pede uma transferência da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e lucros das empresas para o carbono, numa tentativa de desincentivar o uso dos combustíveis fósseis. E pode conseguir agora.

De acordo com a proposta de alteração, as receitas desta taxa revertem na totalidade para o Fundo Ambiental, "para ações de financiamento na área da ferrovia e na redução de emissões do setor rodoviário", com mais transportes públicos e "métodos de transportes com menores emissões de CO2", detalha a iniciativa.

Taxar o bife

Nas 49 propostas apresentadas até ao final da tarde de ontem, o PAN propõe ainda uma taxa de carbono sobre a carne, recuperando uma das medidas que tentou incluir no Orçamento do Estado para este ano, mas que acabou chumbada.

No texto da justificação, o partido lembra que a "agricultura em Portugal contribuía, em 2015, com 10% do total das emissões de gases com efeito estufa, sendo que, desses 10%, 83% eram respeitantes à pecuária", citando o Roteiro para a Neutralidade Carbónica da autoria do governo.

Pelas contas do PAN, "considerando uma taxa de 30 euros por tonelada de CO2", o Estado poderia arrecadar "um montante de cerca de 179 milhões de euros por ano". Dinheiro que seria canalizado para o Fundo Ambiental (75%) e para a redução do IRS (22%). Os restantes 3% seriam receita da Autoridade Tributária. A medida teria efeitos a 1 de junho deste ano.

No texto da proposta, o partido clarifica o valor da taxa por quilo de carne. Por exemplo, para a carne de borrego o valor é de 1,18 euros/kg ou de 0,81 euros por quilo para a carne de vaca.

Centenas de propostas

Ao início da noite de ontem, já tinham dado entrada quase duas centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021. De acordo com o levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo, estavam registadas 198 iniciativas dos partidos, com o PCP na frente com 66 propostas. De recordar que os comunistas se abstiveram na votação na generalidade, permitindo que o documento seguisse para a especialidade.

De entre as iniciativas do PCP conta-se a antecipação do aumento extraordinário das pensões até 658 euros de agosto para janeiro, a majoração do subsídio de desemprego em 25% para casais desempregados e famílias monoparentais ou a criação de mais um escalão de IRS - medida recorrente nos últimos anos, com o partido a reclamar o regresso dos dez escalões.

Quanto ao apoio social extraordinário, os comunistas querem que seja alargado aos trabalhadores sem contribuições para a Segurança Social e trabalhadores informais.

Em relação aos restantes partidos, Os Verdes tinham apresentado 29 propostas de alteração; a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira (ex-Livre), 28 iniciativas; a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, 25, e o CDS-PP apenas uma sobre o aumento extraordinário das pensões. Como já referido, o PAN apresentou quase meia centena de propostas.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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