OE 2019. A novidade do debate foram três cêntimos a menos na gasolina

Todos corresponderam ao guião previsto, todos disseram o que se esperava. Síntese do primeiro dia de debate na AR do Orçamento do Estado para 2019.

Uma única novidade surgiu nesta segunda-feira nas cerca de cinco horas e meia de debate no primeiro de dois dias de discussão parlamentar, na generalidade, do OE 2019: o governo tenciona em breve acabar com o adicional do imposto dos combustíveis (ISP) na gasolina, "revertendo totalmente" o valor da taxa àquilo que era antes dos aumentos.

A novidade foi avançada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, em resposta a questões colocadas pelo PCP e pelo CDS. Cálculos feitos pela imprensa económica dizem isto implicará uma descida de três cêntimos no preço da gasolina. A medida não está no OE 2019 - será antes determinada por portaria governamental.

O governo compareceu em peso no debate - com António Costa à cabeça -, mas Centeno foi o único ministro a intervir. O silêncio de António Costa foi, por isso, o ponto central de ataque na intervenção da líder do CDS. Assunção Cristas não se poupou nos qualificativos para criticar o silêncio do chefe do governo: "cobardia política", "não está à altura do cargo que desempenha", "primeiro-ministro fraco", que vive "do esquema e da habilidade", "não dá a cara quando algo lhe corre mal", "displicente", "arrogante".

Costa, fiel à sua estratégia, não reagiu: manteve-se em silêncio, assistindo ao debate. Só intervirá no final de novembro, quando for a discussão final da proposta do governo (a votação está marcada para 29 de novembro). Nesta terça-feira caberá ao ministro Vieira da Silva (Segurança Social) encerrar a prestação governamental.

À direita, outro dado saliente foi a escolha do ex-líder parlamentar do PSD Hugo Soares - figura destacada na oposição interna a Rui Rio - para subir ao palanque e representar o partido no debate. Aliás, Hugo Soares não foi a única figura do passismo a falar em nome do PSD. Na parte final do debate falou também a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque. Quanto a Hugo Soares, a verdade é que a bancada social-democrata o presenteou com um forte aplauso de pé quando acabou o discurso. Fernando Negrão, líder do grupo parlamentar, permaneceu sentado.

À esquerda, tudo como previsto

Tanto PSD como CDS se esforçaram, a múltiplas vozes, por sublinhar o carácter "eleitoralista" do OE 2019 e ao mesmo tempo o que ele contém de "austeridade encapotada" (palavras de Assunção Cristas) e de não investimento nos serviços públicos. O CDS tentou trazer a questão de Tancos para o debate mas em vão - ninguém lhes deu troco. Quanto ao "eleitoralismo", houve mesmo quem recordasse os Orçamentos dos governos do PS feitos nos anos eleitorais de 1999 (António Guterres) e 2009 (José Sócrates). Outra acusação foi a de que o país vai confrontar-se novamente, graças ao governo, com níveis historicamente altos de carga fiscal. "Carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos", argumentou Leitão Amaro (PSD).

À esquerda, o debate também decorreu exatamente de acordo com o guião previsto. Bloco de Esquerda, PCP e PEV fizeram questão de salientar como as políticas de recuperação de direitos e de rendimentos se mostrou economicamente viável, com a economia a crescer e o desemprego a descer. Argumentos usados não tanto para elogiar o governo mas mais para estabelecer contraste face às políticas seguidas pela coligação PSD-CDS no governo de Passos Coelho (2011-2015)

Contudo, como não podia deixar de ser, BE, PCP e PEV salientaram também como se poderia ter ido mais longe se não fosse a obediência do governo e do PS às imposições do Tratado Orçamental. A "vã glória do défice zero", sintetizaria José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda. A tudo isto, Mário Centeno respondeu com o argumento habitual nestas alturas: "Não se pode dar um passo maior do que a perna." Dito de outra forma: facilitismos nas exigências de contenção orçamental (no défice, portanto) teriam consequências negativas na continuidade das políticas de devolução de rendimentos.

Pouco depois das 15.00, Mário Centeno abriu o debate respondendo categoricamente às dúvidas que têm sido colocadas pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) sobre o verdadeiro valor do défice para 2019 (a UTAO diz que será de 0,5% do PIB). "O défice vai ser de 0,2% do PIB em 2019", garantiu o ministro. Está em causa, afinal, uma diferença de cerca de 600 milhões de euros.

Depois qualificaria a proposta governamental como "histórica" porque "pela primeira vez na história da democracia um governo cumpriu com o que tinha prometido no início da legislatura".

Seguir-se-iam depois mais de cinco horas de debate em que ninguém fez questão de fugir ao guião dos argumentos expectáveis. Como fait divers lateral ficou uma foto da Reuters retratando a deputada Isabel Moreira, do PS, a envernizar as unhas.

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