Ser ou não ser maçon pode não ser a questão. Que eficácia terá tornar pública a filiação?

PAN e PSD querem que as filiações dos políticos mesmo em entidades discretas como a maçonaria e o Opus Dei sejam declaradas. Politólogos questionam a eficácia do mapeamento de todas as ligações já que seria de muito difícil fiscalização.

A polémica não é nova, mas voltou à praça pública com a proposta do PSD para que os políticos declarem publica e obrigatoriamente todas as filiações, inclusivamente as discretas, como a maçonaria ou o Opus Dei. Uma proposta que veio reforçar a do PAN que apontava para uma declaração facultativa.

E embora tudo aponte para que ambas serão chumbadas no Parlamento, num debate que ainda não está agendado, voltaram a causar algum estrondo. Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade - organização que entre outras coisas luta contra a corrupção e o tráfico de interesses no Estado - é taxativa quando diz que uma "declaração voluntária das filiações por parte dos políticos ou titulares de cargos públicos, como juízes não terá grande efeito". Mas, diz, se se tornar obrigatória, como quer o PSD, "pode ter impacto na transparência".

A também investigadora do Instituto de Ciências Sociais adverte, no entanto, que mesmo sabendo que um determinado político pertence à maçonaria "como saber se tomaria uma determinada posição para defesa de um interesse específico". Susana Coroado estabelece um paralelo entre o Opus Dei e a Maçonaria para dizer que no primeiro caso, por ser uma organização ligada à Igreja Católica ainda se poderia perceber se existia a defesa de uma posição favorável à Igreja. "No caso da Maçonaria os interesses são muito mais difusos", sublinha, já que se trata de uma organização de natureza "discreta" ou "secreta".

"A declaração voluntária das filiações por parte dos políticos ou titulares de cargos públicos não terá grande efeito. Mas se se tornar obrigatória pode ter impacto na transparência"

As mesmas dúvidas são colocadas pela politóloga Sofia Serra Silva, que questiona a exequibilidade das propostas do PAN e do PSD. "No caso das associações discretas como se fará a verificação desta pertença caso um deputado, por exemplo, a declare?" - pergunta. E questiona ainda: "Como se fiscalizará" qualquer interesse suspeito?

Ponto que é reforçado por Susana Coroado ao dizer que "em Portugal limitamo-nos à transparência", mas sem consequências ou sanções.

Ética ou efeito político?

O facto de tudo apontar para que os projetos do PAN e da proposta de alteração do PSD, recém apresentada, não irem passar no crivo parlamentar - com o PS contra e o PCP com muitas dúvidas -, e as limitações que existiriam nas filiações levantam a questão sobre o objetivo de Rui Rio insistir nesta matéria.

Sofia Serra Silva, também investigadora do Instituto de Ciências Sociais, lembra que o líder do PSD tem um histórico de posicionamento sobre questões de ética, que ergueu como bandeira ao assumir o comando do partido. Mas admite que pode haver "interesse político" de Rui Rio ao explorar este tema contra algumas figuras do PSD e, sobretudo, contra o PS, onde se pensa existirem mais maçons.

"No caso das associações discretas como se fará a verificação desta pertença caso um deputado, por exemplo, a declare? Como se fiscalizará?"

"Uma coisa é certa, os partidos têm muito pouca motivação para para controlar as suas próprias ações e para se autorregular. Neste sentido, quando os políticos têm este tipo de decisões é porque também estão à procura de efeitos mais difusos, os de ganharem a confiança dos cidadãos e ganhos reputacionais imediatos", afirma Susana Coroado.

Tribunal Europeu

O politólogo José Adelino Maltez, que em 2017 se candidatou a grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, mas perdeu as eleições para Fernando Lima, defende que esta é uma "matéria de consciência" que é tutelada pela Constituição e que não é passível de ser imposta a declaração de filiação como pretende o PSD. "Algum Estado europeu tem uma lei destas?" - pergunta e responde "não".

Adelino Maltez diz que houve uma região italiana que tentou impor essa obrigatoriedade, mas um recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deitou por terra essa pretensão.

"Os maçons ficam marcados com um carimbo que não é muito favorável depois de séculos de perseguição"

Considera também estéril essa imposição e recorda que no século XIX a pertença à maçonaria foi atacada, já que o Código Penal previa como crime a filiação em associações secretas. "Mas a maior parte dos membros do governo eram maçons...".

José Adelino Maltez frisa que a Maçonaria é uma entidade metafísica, equivalente à Igreja, em que o iniciático é "secreto" de acordo com o conceito maçónico, que visa uma "experiência espiritual"

O politólogo recorda a história de perseguição aos maçons para defender que ainda hoje haja quem esconda essa pertença - sendo que um dos princípios maçónicos é que o próprio pode assumir que é, mas nunca revelar que outro o é. "Os maçons ficam marcados com um carimbo que não é muito favorável depois de séculos de perseguição", argumenta José Adelino Maltez.

Secretismo não faz sentido

Na apresentação da proposta do PSD, em meados deste mês, o deputado social-democrata André Coelho Lima argumentou que "não faz sentido que a declaração seja facultativa (como sugere o PAN) e não seja estendida a todas as associações, não discriminando". "Todas as associações merecem o nosso respeito", sublinhou o deputado, lembrando que "se houve tempos em que o secretismo foi necessário", hoje, essa situação já não se coloca. "Mexer na lei para meter uma faculdade é ficar a meio caminho", considerou o vice-presidente do PSD.

O PS criticou a proposta apresentada pelo PSD, com Isabel Moreira a considerar que o PSD corrige o projeto do PAN de "forma desproporcional" e que tornaria difícil aos políticos elencarem todas as associações de que fazem parte e insinuou que a intenção do PSD é "querer saber quem são os deputados que são da Maçonaria".

"Isto permitiria mapear a vida de um deputado", criticou a deputada socialista, sublinhando que esse escrutínio "não faria qualquer sentido" e citando, como exemplo, o facto de um deputado"declarar se pertence ao Famalicão, à Maçonaria, ao Opus Dei ou a uma sociedade folclórica da terriola".

"Há limites para a interferência do legislador e é o princípio da proporcionalidade",sublinhou a deputada socialista considerando que, "no que diz respeito às incompatibilidades, a lei já é equilibrada e proporcional". Isabel Moreira alertou ainda para o facto de a declaração de pertença a uma organização como o Opus Dei pode "ferir a liberdade de culto".

Falando ao DN, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, argumentou que a obrigação de declarar a filiação numa organização religiosa - o Opus Dei ou outra qualquer, cristã ou não - "pode implicar um problema de liberdade religiosa". E esse é apenas um dos problemas do projeto do PSD - mas não é o único.

Mesmo que um político seja apenas obrigado a declarar, por exemplo, uma filiação sindical, "isso pode violar a liberdade sindical". E tanto assim é - explica - que nem mesmo perante o seu patrão um trabalhar está obrigado a declarar se é ou não sindicalizado e em que estrutura sindical o faz.

O PCP não se comprometeu com um sentido de voto final. Mantém todas as opções em aberto mas todos os sinais apontam no sentido do chumbo, o qual, somado ao voto contra do PS, implicará o fracasso dos dois articulados, o do PAN e o do PSD.

paulasa@dn.pt

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