Prazo para pedir moratória no crédito acaba na quarta-feira

O governo alargou o prazo da suspensão do pagamento de prestações no crédito, mas manteve a data-limite para as adesões. A extensão das moratórias aprovada na semana passada corresponde a mais cerca de sete mil milhões de euros.

Acaba já amanhã, quarta-feira, o prazo para quem quiser aderir à moratória de crédito aprovada pelo governo e que abrange os empréstimos da casa. O governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 24 de setembro, o alargamento do prazo da moratória pública em seis meses, para o final de setembro de 2021. Mas manteve o dia de amanhã como o último para os consumidores poderem aderir à medida.

A moratória pública permite que famílias e empresas em dificuldades financeiras devido à pandemia possam suspender o pagamento das prestações do crédito. "As medidas excecionais de proteção dos créditos de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social passam a vigorar até 30 de setembro de 2021", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Esta moratória abrange atualmente todos os créditos hipotecários e também o crédito ao consumo para financiamento de despesas de educação ou formação. A adesão à moratória pode ser efetuada online, através do preenchimento e envio de um formulário disponibilizado pelos bancos. No caso das famílias, tanto no crédito à habitação como nos empréstimos para educação, vão continuar a não ter de pagar juros e nem capital até 30 de setembro de 2021.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários - capital e/ou juros -, tinham já registado um alargamento até 31 de março de 2021. A moratória privada dos bancos acompanha as condições da moratória pública.

Quanto à moratória das empresas de crédito especializado, termina a 31 de dezembro, mas nem todas as empresas aderiram a essa data, pelo que muitos consumidores terão de começar já em outubro a pagar os seus créditos pessoais e ao consumo. Esta situação preocupa a Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que já tinha alertado para o aumento do número de famílias sobre-endividadas a partir do próximo mês. No caso da moratória das empresas de crédito especializado, os clientes tinham até ao dia 15 de setembro para requerer o alargamento do prazo para o final deste ano.

Empresas com prazos diferentes

A prorrogação das moratórias impõe prazos diferenciados para as empresas consoante o setor em que operam e o impacto que a pandemia teve na atividade.

No caso das empresas dos setores mais prejudicados pela epidemia, como o do turismo e da cultura, vão poder beneficiar do prolongamento da moratória até 30 de setembro nas mesmas condições - com a suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros.

Para as restantes empresas, o prolongamento até 30 de setembro de 2021 apenas prevê a suspensão do pagamento de capital, mas as empresas terão de pagar os juros dos empréstimos.

Segundo dados divulgados pelo governo, neste momento há cerca de 35 mil milhões de euros abrangidos pelas moratórias. Até março, as obrigações de pagamento de prestações de capital e de juros alvo de suspensão equivalem a cerca de dez mil milhões de euros. A extensão das moratórias aprovada na semana passada corresponde a mais cerca de sete mil milhões de euros que famílias e empresas não terão de pagar no prazo fixado.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

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