O Brexit que é Grã-Brexit, uma trégua de cinco anos entre Londres e Bruxelas

Os britânicos foram ontem surpreendidos com a notícia de que terão de declarar valores em viagens para a Irlanda do Norte, prova de que a saída da UE é na prática da Grã-Bretanha e não do Reino Unido.

Durante alguns anos e até 2015 a perspetiva de a Grécia sair da zona euro devido à grave crise económica e financeira levou a que esse cenário recebesse o termo Grexit (combinação em inglês de Grécia e saída). O neologismo foi de pronto aplicado para um cenário que a todos parecia longínquo. Em 2012 o consultor Peter Wilding já então avisava para o perigo do crescente euroceticismo. "A menos que seja impulsionada uma visão clara de que o Reino Unido deve liderar na Europa, no mínimo, para alcançar a conclusão do mercado único, então o termo de saída da Grécia do euro poderá ser seguido por outra palavra triste, Brexit", escreveu.

Em bom rigor, a saída do Reino Unido do bloco europeu não é completa. A Irlanda do Norte mantém-se no mercado único e na união aduaneira, como tal mantém-se sob a alçada do Tribunal de Justiça da União Europeia. É um Grã-Brexit, porque é a Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia) e não o Reino Unido que a partir das 23h00 de Lisboa de dia 3 deixa de estar alinhada com os restantes 27 países no chamado período de transição que agora finda.

Alcançado na véspera de Natal, o acordo de 1246 páginas só foi divulgado no sábado. Resultado de meses de negociações e de uma corrida final prevê concessões de parte a parte, embora cada uma das partes se tenha vangloriado, por canais não oficiais, de ter obrigado o outro a mais cedências. Fora de Bruxelas, o secretário de Estado francês dos Assuntos Europeus lembrou que o Reino Unido está sujeito, como "nenhum país no mundo", a "tantas regras" de exportação para a UE. "Esta foi a condição sine qua non para aceitar este acesso ao nosso mercado", disse Clément Beaune em entrevista à Europe1. O acordo prevê a isenção de tarifas e quotas em quase todos os produtos.

Ao Sunday Telegraph, Boris Johnson declarou ter assegurado "o livre comércio com a União Europeia sem ser arrastado para a sua órbita reguladora ou legislativa". Não é bem verdade. O Reino Unido fica dividido numa fronteira virtual no mar da Irlanda, o que representa um recuo em toda a linha dos conservadores. Em agosto, o primeiro-ministro britânico afirmou: "Não haverá fronteira no mar da Irlanda. Só por cima do meu cadáver." Mas Johnson está vivo e concordou com esta fórmula que tem como objetivo evitar a todo o custo uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, a qual poderia pôr em risco o Acordo de Sexta-Feira Santa.

Em agosto, o primeiro-ministro britânico afirmou: "Não haverá fronteira no mar da Irlanda. Só por cima do meu cadáver"

O protocolo da Irlanda do Norte mantém aquele território no mercado único de mercadorias da UE, bem como vincula a Irlanda do Norte a aplicar as regras aduaneiras da UE nos seus portos. Significa isto que as mercadorias que chegam da Grã-Bretanha serão verificadas e controladas nos portos da Irlanda do Norte a partir de 1 de janeiro. Na segunda-feira ficou a saber-se de outra consequência do acordo: os viajantes oriundos da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte são obrigados a declarar somas superiores a dez mil euros, embora o contrário não se aplique, ou seja, um norte-irlandês que se desloque a Inglaterra, Gales ou Escócia não está sujeito a esse condicionalismo.

Outra promessa do antigo jornalista e correspondente em Bruxelas era a de um "um controlo total das pescas" nas águas territoriais britânicas. Para já a soberania pesqueira está por concretizar-se: há um período de transição de cinco anos e meio, durante o qual os barcos dos países da UE irão de forma faseada capturar menos 25% das atuais quotas. Depois disso, ou até lá, estão previstas negociações sobre a quantidade de peixe autorizada aos navios da UE. No entanto, se Londres decidir limitar o acesso ou as capturas da UE, Bruxelas pode retaliar com tarifas ou suspender parte do acordo comercial. O que, contas feitas, deixou um sabor amargo aos industriais do setor: "No final, ficou claro que Boris Johnson queria um acordo comercial global e estava disposto a sacrificar a pesca", disse o dirigente da Federação Nacional de Organizações de Pescadores, Barrie Deas.

Se a pesca pouco representa em termos globais para o Reino Unido e se de facto Downing Street deu prioridade ao comércio, não falta quem critique o acordo, além dos armadores e pescadores. O acordo é omisso no que se refere ao setor dos serviços, que conta para 80% da economia britânica. Londres fica dependente de uma norma da UE para a regulamentação dos serviços financeiros - o grande ativo dos serviços britânicos - sem a qual os negócios transfronteiriços serão restringidos. E o mesmo em relação aos fluxos de dados pessoais. Causa estranheza que entre 25 comissões especializadas, conselhos ministeriais e grupos de trabalho nas mais diversas áreas não se trate dos serviços financeiros.

Para o jurista e colaborador do Financial Times David Allen Green o acordo está longe de ser uma conclusão, tendo sido desenhado para ser renegociado em ciclos de cinco anos. "Este acordo não põe fim ao Brexit, é antes uma trégua política de cinco anos", escreveu no seu site.

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