A evolução das políticas em 2021

Em resposta à pandemia, todos os decisores, em todas as áreas e jurisdições, foram céleres, inovadores e coordenados. A crise surgiu com uma natureza temporária e simétrica, afetou todos os setores de forma dramática, mas evoluiu de acordo com as regras do confinamento e tornou-se muito assimétrica. Assim, as medidas adotadas devem, em 2021, ser adaptadas à evolução da crise e devem servir para preparar a recuperação.

Esta foi a estratégia adotada em dezembro na recalibração dos mais eficazes instrumentos de política monetária. Embora as perspetivas de vacinação sejam animadoras, a profundidade da segunda vaga, a sua duração e as medidas de contenção associadas não foram previstas e requeriam uma resposta. A preservação de condições de financiamento favoráveis recomendava recalibrar os dois instrumentos principais, o programa de aquisição de ativos soberanos (PEPP) e alargar a concessão de liquidez ao setor bancário (TLTRO). O objetivo é garantir condições favoráveis em todos os setores da economia, num contexto de forte assimetria do impacto da crise.

A manutenção de condições de financiamento favoráveis pode ser conseguida com fluxos de compra de ativos que não esgotem o novo envelope financeiro ao longo do horizonte de compras líquidas do PEPP. Da mesma forma, este envelope pode ser recalibrado, se necessário. O PEPP tem a flexibilidade suficiente para evitar o risco de fragmentação. Os resultados falam por si: Portugal conseguiu colocar dívida a um ano com a taxa de retorno mais baixa entre os países da área do euro e os diferenciais de juro entre Portugal e a Alemanha estão em mínimos desde 2010.

A crise hoje é desigual. Um desafio para as políticas. As condições de acesso ao crédito devem ser favoráveis, embora não se deva incentivar empréstimos sem sustentabilidade económica.

Ao contrário das crises anteriores, a política monetária e orçamental adotadas pelos Estados membros e na Europa estão a funcionar em conjunto e evitaram uma queda catastrófica prolongada.

Nos próximos meses, a política monetária continuará a apoiar todos os setores da economia e garantir que o crédito flui pela economia. Pelo seu lado, as autoridades orçamentais devem evitar os impactos negativos associados ao término abrupto de algumas medidas.

O grau de implementação das medidas em Portugal foi muito elevado. Os apoios ao rendimento, como o lay-off simplificado, e os apoios à liquidez, como as moratórias, pelo seu impacto e eficácia, devem ser mantidos ao longo do ano, mas devem ser adaptados à evolução da crise económica.

As moratórias não são um perdão de crédito. As famílias e as empresas devem retomar o reembolso dos créditos, mas de forma gradual e efetiva, permitindo um retorno à normalidade sem sobressaltos. Até setembro de 2021, estima-se que até 11 mil milhões de euros de reembolsos previstos nos planos de créditos venham a ser adiados devido às moratórias. Não se trata de um acumular de dívida, mas sim de um adiamento do pagamento, acomodando esse momento ao retorno da atividade a níveis mais próximos do período anterior à crise. Na verdade, o mesmo se espera que venha a acontecer com as Regras Orçamentais na Europa e com a política monetária do Eurossistema.

Cabe ao sistema bancário, às empresas, às famílias e ao Estado preparar esse momento, à medida das necessidades de cada um, mas garantindo que a vacinação e a obtenção da imunidade de grupo sejam concomitantes com o retomar das responsabilidades anteriores. Acendeu-se uma luz, que marca o primeiro dia do resto da pandemia, essa luz é certamente de esperança mas também ilumina a nossa responsabilidade coletiva.

Governador do Banco de Portugal

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