Turismo. Governo mantém debaixo de olho o fim das moratórias

Ministro das Finanças alertou para "perigo" de Portugal ficar isolado na extensão das moratórias à margem da Europa. E garantiu que ainda não há valor fechado para o Novo Banco.

O ministro das Finanças garante que o governo está a acompanhar de perto as "implicações" do fim das moratórias, em particular nos setores mais expostos e que tiveram maiores quebras devido à pandemia, e que poderão demorar mais tempo a recuperar.

"Estão a ser ponderadas e avaliadas as necessidades que possam decorrer do fim das moratórias", assegurou ontem João Leão na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) em resposta ao deputado do PSD Fernando Anastácio.

"É algo que tem de se acompanhar e perceber, de acordo com a evolução da economia, como recupera a economia, em particular o turismo e o alojamento no verão e as condições que esse setor atinge, e como chega a setembro para fazer face ao fim das moratórias", acrescentou durante a audição regimental da COF, antes da discussão do Programa de Estabilidade 2021-2025.

Perigo de estender

Os partidos da oposição, em concreto o PSD e o BE, insistiram na necessidade de prolongar o regime público das moratórias que termina no dia 30 de setembro, mas o ministro das Finanças insistiu que Portugal não podia isolar-se do resto da Europa. "Tomar decisões fora do quadro da EBA (Autoridade Bancária Europeia, EBA na sigla inglesa) seria muito perigoso para o país", alertou o titular das Finanças.

João Leão recuperou também os avisos do governador do Banco de Portugal sobre a "armadilha" de estender o regime para lá de setembro sem o chapéu da Europa. "Atuar fora do quadro da EBA significava que as próprias empresas e famílias podiam correr o risco de ficar marcadas e com dificuldade de aceder a novo financiamento", frisou, citando o seu antecessor Mário Centeno.

O ministro das Finanças deu ainda o exemplo de outros países europeus que já terminaram os respetivos regimes sem registo de problemas. "Muitos países já eliminaram as moratórias e a evolução foi menos dramática do que se antecipava", atirou.

No final de fevereiro, os bancos tinham 45,6 mil milhões de euros de créditos em moratórias públicas e privadas. Mas o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, prefere ver a questão por outro prisma. "Quando se fala das moratórias e dos 46 mil milhões, é necessário tomarmos em consideração que este é o valor do stock. O valor das prestações suspensas de capital e juros que foram determinadas pelas moratórias são 11 mil milhões para as empresas e 2 mil milhões para as famílias", sublinhou.

Com o fim das moratórias privadas, no dia 31 de março, cerca de 86 mil famílias retomaram o pagamento das prestações do crédito à habitação.

Sem valor para Novo Banco

Na audição parlamentar, o ministro das Finanças foi confrontado com a solução que o governo está estudar para injetar mais dinheiro no Novo Banco. "Não existe um valor fechado, até porque é importante esperar pela informação toda que vai ser disponibilizada", respondeu João Leão à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que insistiu em saber quando e quanto é que o Estado vai injetar no Novo Banco, através do Fundo de Resolução. "Falta termos acesso à auditoria final do Tribunal de Contas (TdC). Tem de ser tido em consideração", frisou o titular das Finanças.

A administração liderada por António Ramalho indicou uma necessidade de capital de 598 milhões de euros, mas o ministro assegurou que ficaria abaixo, sendo que no Programa de Estabilidade está inscrito um montante de 430 milhões de euros. Quanto à forma como vai ser feita e se passará pelo crivo do parlamento, Leão lembrou que depois de chumbada a norma no Orçamento do Estado, não "ficou determinada a metodologia".

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinhieiro Vivo

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