Há mais municípios a dar desconto no IRS em 2021

O montante a devolver aos munícipes também cresce face a este ano. Há mais câmaras municipais a abdicar da totalidade do imposto a favor dos contribuintes.

No próximo ano, mais câmaras municipais vão devolver parte ou a totalidade da receita de IRS a que têm direito a favor dos seus contribuintes (e eleitores). De acordo com o levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo, serão 137, mais três do que neste ano. Numa década, o número de autarquias a abdicarem de parte ou da totalidade do imposto subiu de 66 para 137, mais do que duplicou. Mesmo assim, ainda representam apenas 44,4% dos 308 municípios.

A lista ainda não está fechada, uma vez que as autarquias podem comunicar a decisão sobre esta matéria até ao final de dezembro.

Em todo o caso, os dados que constam do Mapa 12 do Orçamento do Estado para 2021 já permite fazer um retrato dos municípios mais generosos, cruzando estes dados com as decisões das assembleias municipais já publicadas.

Os dados recolhidos pelo DN/Dinheiro Vivo indicam que na lista das autarquias que devolvem parte ou a totalidade do imposto estão estreantes como Vila Nova de Gaia que, pela primeira vez, vai abdicar de uma parcela da receita. O executivo municipal justificou o desconto com a necessidade de "minimizar as dificuldades num período de exceção", lê-se no portal da autarquia. Gaia vai devolver 1% da receita, o equivalente a cerca de 176 mil euros, de um montante global esperado de 17,6 milhões.

Neste lote de estreantes entra ainda os municípios de Alfândega da Fé ou Sertã que abdicam de 0,5% da receita cobrada dentro das suas fronteiras territoriais. Ou ainda Câmara de Lobos, com uma participação de 3,5% no IRS cobrado.

Mas também há outros municípios que decidiram aumentar o desconto como os casos de Sever do Vouga, Braga, Lagos ou Odemira.

As mais generosas

Mas há autarquias que abdicam da totalidade das suas receitas de IRS e devolvem tudo aos contribuintes com residência fiscal no concelho. E neste caso, também aumentou o número de municípios.

Para 2021, o número de autarquias que pretendem renunciar a toda cobrança deste imposto sobe para 27, mais duas do que neste ano. Mas há alterações na composição desta lista das câmaras mais generosas.

Para este restrito clube, entraram diretamente as câmaras municipais de Arronches e Ferreira do Zêzere. Houve outras, como Vila Nova de Cerveira, que subiram o desconto. Para este ano, a vila minhota decidiu devolver pela primeira vez parte do IRS (2,5%). Para 2021 aumenta para o dobro e restitui a totalidade aos seus contribuintes. Em causa estão mais de 316 mil euros que não vão ficar nos cofres autárquicos.

Mas o DN/Dinheiro Vivo detetou erros na tabela do Mapa 12 anexa à proposta de Orçamento. Por exemplo, a Câmara Municipal de Sabrosa, no distrito de Vila Real, deixava de devolver a totalidade do IRS cobrado aos contribuintes do concelho, mas, afinal, tratava-se de um erro.

"A devolução da totalidade foi decidida por unanimidade", indicou ao DN/Dinheiro Vivo o presidente da autarquia, Domingos Carvas, adiantando que "o erro na plataforma já foi comunicado à Autoridade Tributária e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", garantiu o autarca.

Como funciona o desconto

Esta prerrogativa dada às autarquias permite que as assembleias municipais aliviem o imposto que cada cidadão com residência fiscal no concelho paga ao Estado.

Este "benefício fiscal" aplica-se tanto a quem recebe IRS no momento da liquidação como a quem tem de pagar. Ou seja, se na altura do acerto de contas com o fisco tiver imposto a receber e o seu município der o desconto, a sua conta ficará mais recheada. Caso tenha de pagar imposto, a fatura será mais leve.

Para beneficiar do alívio no IRS, o contribuinte tem de ter residência fiscal no concelho que oferece o desconto, ter coleta do imposto e não precisa de fazer mais nada.

Se morar num destes municípios e tiver curiosidade em saber a quanto poderá ter direito, pode simular o seu caso. Primeiro precisa de consultar o valor que a autarquia devolve (0% significa que devolve tudo, 5% não devolve nada. Para calcular tem de inverter as percentagens). Depois aplique a taxa sobre a coleta líquida do IRS já depois de abatidas as deduções à coleta (despesas de saúde, educação, lares ou pensões de alimentos).

Por exemplo, um contribuinte com uma coleta líquida de dez mil euros, que resida num município com uma taxa de participação de 3%, terá uma devolução de 2%. O que corresponderá a um abatimento fiscal de 200 euros (2% x 10 000 euros = 200 euros).

Para saber se no passado teve direito a este "desconto" pode consultar a demonstração de liquidação do IRS na linha identificada como "benefício municipal".

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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