Premium Inovador e mais acessível. A análise da OCDE ao sistema de justiça português

Responsáveis de 20 países reúnem-se em Lisboa para debater o acesso à justiça. Na simplificação e digitalização, Portugal é um bom exemplo. Mas ainda faltam recursos humanos e há demasiado formalismo a nível fiscal e administrativo.

O progresso de Portugal no caminho para um acesso à justiça mais igualitário e mais simples estará em foco na mesa-redonda da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento) que na quarta e na quinta-feira reúne em Lisboa mais de 120 pessoas originárias de 20 países para prosseguir o trabalho que a organização tem realizado no incentivo aos Estados membros para reforçar o acesso à justiça numa perspetiva focada no cidadão e nas empresas.

Nesta quinta mesa-redonda sobre o tema, Lisboa é anfitriã e Portugal é alvo de uma avaliação dos progressos feitos nos últimos anos, com a OCDE a apontar vários passos decisivos como a aplicação das medidas dos programas Justiça + Próxima e Simplex. No caso do programa específico do setor, já foram implementadas 83 medidas e estão em curso outras 56, de um total de mais 170 previstas, já que o processo está a ser dinâmico.

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