Orçamento arrisca recorde de propostas de alteração

Todos os partidos devem apresentar hoje novas propostas. Para o OE 2019 foram entregues 991 na especialidade, mas neste ano o número será ainda maior.

Os dois maiores partidos com assento parlamentar deixaram para hoje a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020). PS e PSD vão anunciar medidas que querem ver incluídas no documento, retiradas ou modificadas na versão original que o governo entregou no dia 16 de dezembro. Também o CDS-PP, que ontem elegeu uma nova direção, reservou para hoje a divulgação das propostas.

Há algumas que já foram sinalizadas pelo PS que pode agora clarificar ou alterar artigos. Fonte oficial confirmou ao DN/Dinheiro Vivo que "houve articulação" com o grupo parlamentar socialista para acertar os artigos que precisam de mexidas e outros novos a introduzir, até porque o governo já está impedido de apresentar alterações ao documento original.

É o caso da majoração da dedução no IRS para crianças até aos 3 anos, a partir do segundo filho, e que na versão do OE 2020 causou alguma confusão. As consultoras fizeram os cálculos partindo do pressuposto de a majoração só contar no caso de existirem dois filhos com menos de 3 anos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu mesmo clarificar o texto.

Mas também é o caso da gratuitidade das creches para as crianças do primeiro escalão de rendimento. A medida foi anunciada pela ministra do Trabalho e Segurança Social, mas precisa de ser concretizada na lei. Esta medida foi negociada com o PCP.

Também a precisar de uma proposta de alteração está o aumento extraordinário das pensões, medida que não estava prevista no texto original do Orçamento do Estado, mas que foi depois negociada com o Bloco de Esquerda e o PCP. A fórmula para reforçar as pensões vai seguir o mesmo figurino dos anos anteriores, com aumentos que somem até dez euros, incluindo as atualizações que decorrem da inflação.

Reservados para a tarde

PS e PSD confirmaram ao DN/Dinheiro Vivo que vão apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado durante o período da tarde. De manhã o ministro das Finanças é ouvido no Parlamento.

O prazo termina às 18 horas e até lá é uma corrida contra o tempo para inserir todas as propostas no sistema da Assembleia da República.

Até ao fecho desta edição tinham dado entrada 702 propostas de alteração.

Jornalista do DInheiro Vivo

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