OE a caminho da aprovação, mesmo com o voto contra do BE

Confirmou-se o cenário de rutura que já se adivinhava entre os bloquistas e o Governo. Mas a abstenção do PAN permite ao executivo respirar de alívio: a viabilização pode confirmar-se nesta segunda-feira com o anúncio do sentido de voto do PEV.

"Não aceitamos nem aceitaremos que o Orçamento e as respostas para o próximo ano falhem a Portugal." Foi com este argumento que Catarina Martins anunciou neste domingo o voto contra do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, que é votado na generalidade na próxima quarta-feira. É a primeira vez, desde 2015, que os bloquistas chumbam a proposta para as contas públicas apresentada pelo executivo.

Repetindo que a decisão foi tomada na Mesa Nacional (o órgão máximo entre convenções dos bloquistas) por "unanimidade", a líder do BE não se afastou dos quatro eixos que têm pautado a intervenção do partido nas negociações do OE - reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), leis laborais, novo apoio social e financiamento do Novo Banco -, insistindo que a proposta apresentada pelo Governo é muito deficitária em qualquer uma destas questões.

Mas foi nas deficiências do reforço ao SNS que Catarina Martins mais centrou as atenções. "Este OE falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam. Quando tudo se pede ao SNS, este Orçamento não tem o bom senso de o proteger", apontou.

Mas Catarina Martins deixou também uma frase relevante quanto ao próximo mês em que o Orçamento vai ser discutido na especialidade (artigo a artigo) e à votação final global: o "Bloco de Esquerda não encerrou nenhum processo negocial".

PAN abstém-se. Joacine também viabiliza OE

São, portanto, 19 votos que se somam aos votos contra de PSD (79), CDS (5), Iniciativa liberal (1) e Chega (1). Mas um outro anúncio feito ontem encaminhou o OE num sentido contrário ao que aponta o chumbo do Bloco: os três votos do PAN vão para a abstenção, abrindo caminho à viabilização do Orçamento. Joacine Katar Moreira, através de fonte oficial do seu gabinete, também já veio garantir que "não inviabilizará o Orçamento do Estado para 2021 na generalidade", admitindo em declarações à agência Lusa a abstenção ou o voto a favor. Neste último cenário, a aprovação do OE fica garantida. Com uma abstenção, fica a faltar outra.

Falta ainda conhecer o sentido de voto dos dois deputados do PEV. Expectavelmente, deverá acompanhar o da bancada comunista - PCP e PEV nunca votaram de forma divergente um Orçamento do Estado. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, anunciou na passada sexta-feira que o partido se absterá na votação do OE na generalidade.

Contas feitas, estão nesta altura confirmados 105 votos contra o OE 2021, correspondentes à soma dos deputados de PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Há 13 abstenções confirmadas, dez do PCP e três do PAN.

O PS tem 108 parlamentares, uma vantagem de três nesta altura. Estão por definir o sentido de voto do PEV (dois deputados), da independente Cristina Rodrigues e a decisão final de Joacine.

Se o orçamento se encaminha para a aprovação, a discussão na especialidade encaminha-se para uma discussão árdua. Já depois de ter anunciado a abstenção, o PCP já veio lembrar que não se abstém de tentar melhorar o documento nas próximas semanas e que o sentido de voto na votação final global dependerá dessas negociações. E o mesmo fez ontem o PAN, lembrando que o seu caderno de encargos está longe de estar cumprido.

Ontem, na reação aos resultados eleitorais nos Açores, António Costa escusou-se a comentar a posição assumidas pelo PAN e BE quanto ao Orçamento do Estado.

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