XIV Legislatura. Começou a era dos extremos

Eutanásia e Lei da Nacionalidade. O Bloco de Esquerda colocou na agenda dois dos temas favoritos da extrema-direita, agora representada na Assembleia da República. Vêm aí dias radicais.

A XIV Legislatura iniciou-se ontem com a posse dos novos deputados e confirmou-se o que já se esperava: a agenda parlamentar vai radicalizar-se com temas que darão pretexto às forças nos extremos do hemiciclo para se afirmarem muito para lá da sua própria dimensão.

Despenalização da morte assistida e uma nova Lei da Nacionalidade. Em conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda anunciou que estes serão dois dos temas que quer ver discutidos no plenário. No caso da Lei da Nacionalidade, o que se pretende, segundo explicou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, é "que se reconheça a quem nasceu no nosso país esse direito à nacionalidade e que se acabe com esta ideia de que dá pessoas estrangeiras a viver no seu próprio país".

Católicos querem referendo

Ambos os temas darão palco ao novo partido parlamentar da extrema-direita, o Chega, do deputado André Ventura, para dar eco à agenda pró-vida e anti-imigração do seu partido. No caso da Lei da Nacionalidade, espera-se que pelo menos o Livre também vá a jogo com uma proposta própria - era pelo menos o que estava anunciado. Ao mesmo tempo, quanto à morte assistida, sabe-se que há católicos a movimentarem-se, no óbvio sentido contrário à despenalização. A Federação Portuguesa pela Vida quer reunir assinaturas para uma iniciativa popular de referendo. Se o conseguir, o tema extravasará as paredes da decisão parlamentar para o país todo.

Requiem pela geringonça

Ao mesmo tempo, Bloco e PCP, antigos parceiros do PS na falecida geringonça, procuram pôr na agenda temas de confronto com os socialistas. Os bloquistas avançam com um plano de atualização do salário mínimo nacional (SMN) até 2023 (matéria que António Costa quer resolver na concertação social e, depois, por despacho governamental).

Já o PCP anunciou um pacote com 12 iniciativas legislativas, muitas relacionadas com o Código do Trabalho. "Avançamos com propostas que visam a defesa da contratação coletiva, o fim da sua caducidade e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, medidas de combate à precariedade, bem como a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores, sejam do setor público ou do setor privado", disse ontem o (renovado) líder parlamentar João Oliveira. Tudo propostas a que o PS se opõe.

Ontem, o socialista Ferro Rodrigues foi reeleito presidente da Assembleia da República por uma expressiva maioria (178 votos a favor, 44 brancos e oito nulos). Ao final da tarde, a conferência de líderes marcou o debate do programa do XXII Governo Constitucional para os próximos dias 30 e 31. Esse programa será aprovado hoje no Conselho de Ministros, que se seguirá à tomada de posse, no Palácio da Ajuda, dos 70 membros do segundo governo de António Costa.

Creches, salários e IRS

Do que será hoje a intervenção do primeiro-ministro não havia indicações sólidas. Contudo, esperava-se um sinal claro de prioridade total a um pacto de legislatura entre o governo e os parceiros sociais visando não só continuar a aumentar o SMN, mas também aumentar o salário médio dos portugueses (atualmente cerca de 900 euros).

Esse acordo global para uma política de rendimentos poderá também ser instrumentalizado através da redução do IRS para as classes médias, algo a concretizar-se no Orçamento do Estado (Mário Centeno já disse que essa medida poderá em quatro anos ter um impacto de 400 milhões de euros).

Ao mesmo tempo, António Costa poderá também enfatizar, por exemplo, a prioridade que o governo dará à construção, em parceria com o poder local, de uma rede nacional de creches públicas (forma de aliviar os gastos de muitas famílias).

7,1 mil milhões para investir

No capítulo do investimento público, o que se sabe é que a prioridade será dada ao Serviço Nacional de Saúde e à melhoria da rede de transportes públicos (onde a oferta não foi capaz de corresponder ao aumento da procura suscitado pela brutal redução dos preços dos passes sociais.
Em plena campanha eleitoral, Mário Centeno atualizou de 6,3 mil milhões de euros para 7,1 mil milhões a verba prevista para investimento no próximo quadriénio. E, além disso, há 400 milhões para atualizações salariais na função pública.

Partidos de um deputado fora da conferência de líderes

Na legislatura que ontem terminou, o PAN, com apenas um deputado eleito, André Silva, teve acesso à conferência de líderes parlamentares - o "fórum" essencial na definição da agenda da Assembleia da República, do que é discutido e de quando o é.

Foi uma gentileza das restantes bancadas, a título excecional, conferindo a André Silva o estatuto de observador (sem direito a voto), já que o regimento prevê que só os partidos com mais que um deputado (e portanto um grupo parlamentares) tenham acesso de pleno direito. Agora, face à chegada à AR de três partidos de deputado único (Chega, Iniciativa Liberal e Livre), o problema volta a colocar-se. O que fazer? Os líderes parlamentares já o começaram a discutir.

A 16 deste mês, ainda com a conferência de líderes tendo a composição da legislatura que terminou, Ferro Rodrigues "aludiu ao título excecional da decisão" que permitiu ao PAN ser observador. "Não sendo necessário tomar já uma decisão sobre esta questão, visto que tal caberá à CL [conferência de líderes] da próxima legislatura, [Ferro] referiu a necessidade de ponderação sobre o tema", segundo se lê na súmula da reunião.

Todos então consideraram que essa seria uma matéria para a primeira reunião da conferência de líderes da nova legislatura (reunião que foi ontem ao fim tarde) Mas, pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves, expressou de imediato a sua oposição à possibilidade de os deputados do Chega, do Iniciativa Liberal e do Livre terem assento, mesmo que apenas como observadores. Quando se permitiu isso ao PAN "houve intenção de não se criarem precedentes" e, além disso, "não há norma regimental que dê cobertura ao estatuto de observador".

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