88 personalidades contra as" falsas taxas moderadoras"

Médicos, enfermeiros, professores catedráticos, economistas, advogados, sociólogos, historiadores, generais e ex-governantes do PS juntaram-se para defenderem um SNS para o século XXI.

São 88. Assinam um documento que hoje tornam público e que irão enviar aos grupos parlamentares e ao Ministério da Saúde. Defendem que as verdadeiras urgências não devem pagar taxas moderadoras e que o desempenho do Serviço Nacional Saúde (SNS) deve ser avaliado por entidades idóneas e independentes de interesses políticos, económicos e sociais, a cada dois anos.

O documento, que surge no âmbito da discussão sobre uma nova Lei de Bases da Saúde, reúne nomes como os da socióloga Ana Drago, da economista Ana Escoval, dos médicos António Leuchner, Beatriz Craveiro Lopes, Cipriano Justo, Constantino Sakellarides, a ex-ministra Ana Jorge, o ex-secretário de Estado Manuel Pizarro, o professor Sobrinho Simões, o investigador e ex-sindicalista Carvalho da Silva, o farmacêutico Aranda da Silva, o psiquiatra Júlio Machado Vaz, o general Pezarat Correia e muitos outros.

O governo nomeou entretanto um grupo de trabalho, liderado pela ex-ministra Maria de Belém Roseira, que já apresentou uma pré-proposta de Lei de Bases. Em setembro, prazo definido por António Costa, deverá ser conhecido o documento final.

O texto, a que o DN teve acesso, inclui seis grandes desafios para um SNS do século XXI. E deixa um alerta: "Deixar perder este património comum por percalço ideológico ou para a conveniência dos mercados de saúde empobrecerá o país."

O ponto três define como prioridade o acesso aos cuidados de saúde com qualidade. E para isso é necessário que a futura Lei de Bases salvaguarde os "tempos máximos de resposta" às necessidades. Deve ainda estabelecer que as verdadeiras urgências - ou seja, aquelas que não dependem da vontade do utilizador - não devem pagar taxas moderadoras.

No documento lê-se que "as taxas moderadoras só se justificam quando é possível demonstrar que têm uma ação positiva na moderação da utilização desnecessária de cuidados". Se os casos forem urgentes, que não dependam da vontade do utilizador, então está a aplicar-se aquilo que designam como "falsa taxa moderadora". E estas "não são toleráveis", afirmam.

"É preciso dizer claramente que o financiamento público deve privilegiar primeiramente o SNS"

Quanto à organização e gestão do SNS, defendem "o investimento na qualidade e integração dos cuidados" e a sua articulação com o setor social, garantindo a inovação técnica e tecnológica e a qualidade das lideranças". Mas para que isso seja possível, alertam, o SNS tem de "cuidar dos profissionais, das condições de trabalho, das remunerações, formação contínua, premiando o mérito e desencorajando as relações de precariedade".

No financiamento para o setor assumem ser necessário que os objetivos de saúde sejam incluídos na Estratégia Orçamental do país. O documento considera fundamental que "os agentes políticos se posicionem de forma clara" quanto ao financiamento público dos cuidados de saúde. "É preciso dizer claramente que o financiamento público deve privilegiar primeiramente o SNS e, secundariamente, de forma justificada, objetiva e transparente, face às necessidades, o setor social e privado com fins lucrativos." Argumentam: "Sendo o SNS a expressão de uma política pública maior, é dever do Estado investir no SNS os recursos e a inteligência necessários para que este tenha a melhor qualidade possível."

Esta ideia não é compatível com a de se jogar o destino do SNS num mercado aberto com os setores privado e social. Se não se investir no desenvolvimento do SNS, em pouco tempo o serviço público tornar-se-ia "residual, de má qualidade".

O grupo propõe ainda regras para aquilo que chama de "boa governação em saúde". Os 88 subscritores defendem que uma Lei de Bases da Saúde terá de assegurar que o sistema de saúde se paute por "princípios da transparência, inclusão, participação dos cidadãos, cooperação entre setores, antecipação de riscos e oportunidades, avaliação e aprendizagem contínuas e responsabilização efetiva de todos os agentes". E é neste sentido que sustentam a necessidade de uma avaliação ao desempenho do SNS, por entidades idóneas e independentes.

O grupo dos 88 acredita que "as políticas de ajustamento económico e financeiro enfraqueceram o SNS". E, agora, a opção é só uma: lançar as bases para um novo SNS: o do século XXI.

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